A ação de execução de título extrajudicial é um meio eficaz para a recuperação de crédito. Ela é a ação mais rápida em termos de procedimentos processuais, com poucas chances de defesa do devedor. Neste artigo, iremos explicar detalhadamente o que é a ação de execução de título extrajudicial, quais títulos podem ser cobrados nessa […]
O Renajud é um sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Essa ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de […]
Quando uma dívida não é paga voluntariamente, o credor pode optar por recorrer à Justiça para cobrar o valor devido. Essa modalidade de dívida, conhecida como “dívida judicial”, pode ser renegociada e parcelada, desde que atendidos alguns requisitos. Neste artigo, vamos explicar como funciona o parcelamento de dívidas judiciais e quais são as possibilidades disponíveis […]
O bloqueio Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAJUD) é um procedimento utilizado no Brasil para restringir a transferência de propriedade de veículos registrados no sistema. Essa medida é acionada pela Justiça como parte de processos legais, visando assegurar o cumprimento de obrigações ou garantir o pagamento de dívidas. Quando um veículo é bloqueado no RENAJUD, […]
Muitas pessoas têm a dúvida se podem ser presas por uma dívida. A resposta é não, com exceção da dívida de pensão alimentícia. A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a prisão civil por dívida, com essa única exceção. Mesmo para a dívida de pensão alimentícia, a prisão é uma medida extrema e só deve […]
A cobrança extrajudicial é um processo crucial para as finanças de empresas e indivíduos, quando credores buscam resolver casos de inadimplência de forma amigável antes de recorrer à via judicial. Essa abordagem é realizada por meio de diferentes canais de comunicação, como cartas, e-mails, telefonemas e até mesmo visitas de representantes da empresa credora. O […]
Quando uma pessoa se vê diante de uma dívida trabalhista e não possui bens para quitar essa obrigação, a situação pode se complicar. A Justiça do Trabalho no Brasil possui mecanismos para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e pagos. Se o devedor não possui bens, o juiz pode determinar a penhora de […]
A conta salário é um tipo de conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento do salário do trabalhador. Essa conta possui uma série de proteções legais, como a impenhorabilidade dos valores depositados. No entanto, mesmo com essas garantias, o bloqueio judicial da conta salário pode ocorrer em determinadas situações. O Projeto de Lei 182/07, atualmente em […]
O descumprimento de ordem judicial é uma situação grave que pode ter sérias implicações legais e financeiras. Quando uma parte deixa de cumprir uma determinação emitida por um tribunal, ela está agindo em desrespeito à autoridade judicial e incorrendo em infrações que podem resultar em multas, sanções ou até mesmo prisão, dependendo da gravidade e […]
A dívida judicial pode ser uma fonte de preocupação para muitos brasileiros, mas existem opções disponíveis para negociar e parcelar esses débitos. Embora nem sempre seja um direito do réu obter o parcelamento na fase de execução, é possível chegar a um acordo diretamente com o credor e evitar que a dívida chegue a esta […]