O processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é realizado regularmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei. Esse processo visa garantir que o benefício esteja […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo federal brasileiro que garante o pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possui prazos específicos para a sua concessão e pagamento. Compreender esses prazos é essencial para aqueles que dependem deste auxílio. De […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS, porém […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social que garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.212) a pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Para receber o BPC, a renda familiar mensal per capita […]
Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o cidadão pode entrar com uma ação judicial para solicitar a concessão desse benefício. O BPC é um benefício assistencial mensal, no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas idosas […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o benefício pode ser indeferido, o que pode gerar dúvidas e incertezas em relação aos direitos do cidadão. Indeferimento é o ato administrativo em que o pedido do BPC é […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, o benefício pode ser indeferido, o que pode gerar dúvidas e incertezas em relação aos direitos do […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, esse benefício pode ser indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando dúvidas e incertezas sobre os direitos […]
Obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência de baixa renda, requer a comprovação da deficiência. Esse processo é essencial e pode ser realizado de forma online, sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência. Alguns dos documentos necessários incluem o CPF de todos […]