Sabemos que muitos trabalhadores brasileiros temem entrar com ações trabalhistas contra suas empresas, receando sofrer retaliação ou até mesmo serem demitidos. No entanto, é importante ressaltar que o acesso ao Poder Judiciário é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos, inclusive aos empregados. Caso o trabalhador seja vítima de demissão motivada por uma denúncia […]
A legislação trabalhista brasileira possui princípios norteadores e protetivos aplicáveis às relações de trabalho. O Princípio da Igualdade está garantido na Constituição Federal de 1988, e a concretização do Princípio da Isonomia está assegurada no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equiparação salarial ocorre quando os requisitos legais são cumpridos, mas […]
A equiparação salarial é uma questão fundamental na legislação trabalhista brasileira. Essa iniciativa visa combater a discrepância salarial entre funcionários que desempenham a mesma função dentro de uma empresa. Infelizmente, a disparidade de remuneração ainda é um problema presente em muitos ambientes de trabalho, podendo estar relacionada a questões de discriminação. A fim de tornar […]
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não é possível ser demitido por denunciar casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Na verdade, a lei protege os funcionários que realizam esse tipo de denúncia, considerando a demissão em represália um ato discriminatório e nulo. Empresas que não tomam medidas para coibir o […]
A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas de diferentes portes e nichos de atuação, especialmente por aquelas que funcionam nos fins de semana e feriados. Esse sistema ajuda a organização a reduzir os custos com folha de pagamento, sem, no entanto, comprometer os direitos trabalhistas dos funcionários […]
O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema grave que pode causar danos emocionais e psicológicos aos funcionários. Felizmente, a legislação brasileira prevê a possibilidade de indenização por esses danos, conhecidos como danos morais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os trabalhadores podem ser indenizados com valores acima do teto estabelecido […]
A Política de Prevenção ao Assédio no Trabalho tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e efetivas para prevenir e combater todas as formas de assédio, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro para todos os colaboradores da empresa e de suas subsidiárias. Essa política está alinhada à Convenção nº 190 da Organização Internacional […]
O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade preocupante, com milhares de casos registrados anualmente no Brasil. Para combater essa problemática, é essencial investir em treinamento e capacitação de todos os membros da organização. Esse treinamento deve abordar os conceitos de assédio, suas causas estruturais, os impactos negativos no ambiente de […]
A temática da diversidade no ambiente de trabalho ganha crescente relevância. Organizações comprometidas com a promoção da diversidade e inclusão entendem a necessidade de estabelecer um ambiente seguro e respeitoso para todas as pessoas colaboradoras. Nesse contexto, uma das principais preocupações reside na prevenção do assédio no ambiente de trabalho. O assédio, em sua essência, […]
Você sabia que 52% dos profissionais no mercado de trabalho já sofreram assédio moral, e mais de 87% afirmam nunca ter feito denúncia em relação à situação que foram expostos? Esses dados são de uma pesquisa realizada pelo VAGAS.com. O assédio moral no trabalho é considerado crime pela lei, com previsão no artigo 146 do […]