O contrato de estágio é um dos principais instrumentos utilizados por estudantes para obter experiência profissional antes de ingressar definitivamente no mercado de trabalho. No entanto, é comum que empresas utilizem essa modalidade de contratação de maneira indevida, mascarando uma relação de emprego efetiva. É importante entender as diferenças entre estágio e vínculo empregatício, bem […]
A Lei nº 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio, veio para definir mais precisamente o que vem a ser a figura do estagiário e estabelecer os limites do contrato de estágio, ressaltando as distinções em relação aos empregados regidos pela CLT. A finalidade principal do estágio é a preparação para o trabalho produtivo de educandos […]
Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para todo trabalhador. Isso permite que ele saiba reconhecer quando seu direito está sendo violado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não registram a carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. É crucial saber quando […]
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um empregado possui vínculo empregatício com uma empresa, o empregador tem uma série de obrigações a cumprir após a contratação. Isso inclui assinar a carteira de trabalho, efetuar o pagamento de salário, recolher os encargos trabalhistas (INSS, FGTS, 13º salário, etc.) e respeitar os […]
Trabalhar sem carteira assinada ainda é uma realidade no Brasil, e se não for feito de forma a garantir uma contratação segura e justa, pode se tornar uma prática ilegal, acarretando prejuízos para o empregador e, principalmente, para o empregado. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante que todo empregado tenha, por natureza, seus […]
Muitos trabalhadores informais enfrentam a realidade de não terem sua carteira de trabalho assinada pelo empregador. No entanto, mesmo nessas situações, esses profissionais possuem direitos assegurados pela lei, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para solicitar o registro retroativo da carteira de trabalho e a devida indenização. O princípio da Primazia da […]
O trabalho sem carteira assinada ainda é uma realidade no Brasil, e se não for feito de forma a garantir uma contratação segura e justa, pode se tornar uma prática ilegal, acarretando prejuízos para o empregador e, principalmente, para o empregado. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante que todo empregado tenha seus direitos […]
O trabalho informal e CLT é uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho brasileiro. Muitos trabalhadores atuam sem o devido registro em carteira, seja por necessidade ou falta de oportunidades formais. No entanto, essa informalidade trabalhista traz consequências significativas, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas. A ausência de um vínculo […]
O trabalho sem carteira assinada é uma realidade comum no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em setores como o de serviços e o informal. Embora possa parecer uma opção atrativa em um primeiro momento, essa prática traz diversos riscos e desvantagens para o trabalhador a longo prazo. É essencial entender as implicações do trabalho informal, […]
Saber como solicitar o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários. Infelizmente, é comum que empresas contratem funcionários sem realizar o devido registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados os principais requisitos para o […]