A rescisão de contrato por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de rescindir o vínculo empregatício com um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falta grave, de acordo com as normas trabalhistas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa possibilidade existe para assegurar que o empregador não seja prejudicado por […]
As verbas rescisórias são valores que as empresas devem pagar aos seus colaboradores quando o contrato de trabalho é encerrado. Esses pagamentos fazem parte dos direitos trabalhistas e visam garantir uma transição mais justa e tranquila para o trabalhador. O valor e a composição das verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de demissão, […]
A rescisão de contrato de trabalho é um processo complexo que envolve diversos cálculos e aspectos legais. Para realizar o cálculo correto da rescisão contratual, é essencial ter em mãos informações como o salário bruto do funcionário, a data de admissão, a data de desligamento e o motivo da rescisão. Cada tipo de rescisão – […]
Uma das questões mais complexas no setor de recursos humanos de uma empresa diz respeito às demissões sem justa causa. Dentre as doze formas de desligamento possíveis, esta é a que envolve mais documentação e procedimentos por parte da empresa. É fundamental conhecer os direitos dos trabalhadores demitidos e saber calcular corretamente as verbas rescisórias, […]
Quando alguém falece, é necessário realizar o inventário de seus bens para que a partilha seja feita entre os herdeiros. Antes da Lei 11.441/07, esse processo era longo e burocrático, mas agora o inventário pode ser realizado de forma mais simples e rápida, por meio de escritura pública em um cartório. Mesmo que a pessoa […]
Saber como calcular hora extra da forma correta é um dos principais desafios do RH e DP de uma empresa. Tanto profissionais mais jovens quanto os mais antigos já tiveram dúvidas nesse cálculo alguma vez. O cálculo de hora extra faz parte da rotina da maioria das empresas brasileiras, e os brasileiros estão em terceiro […]
A dor resultante do falecimento de um ente querido pode causar grandes impactos na família. Em alguns casos, os familiares optam por deixar procedimentos importantes como a partilha de herança para depois, ocasionando no inventário de pessoa falecida há muitos anos. Mesmo que tenha passado muito tempo desde o falecimento, é possível realizar o inventário […]
Mesmo depois de uma separação conjugal, os pais ainda possuem direitos iguais sobre seus filhos, de acordo com o princípio da guarda compartilhada estabelecido pela lei. No entanto, em alguns casos, o genitor que detém a guarda pode impedir a convivência do outro genitor com a criança, caso este represente algum risco, como situações de […]
O inventário é um documento essencial para organizar e dividir o patrimônio da família após a morte de um ente querido. No Brasil, existem dois tipos de inventário legalmente reconhecidos: o inventário judicial e o extrajudicial. O inventário extrajudicial é um processo mais simples e rápido, podendo ser realizado diretamente no cartório, desde que todos […]
Quando você está enfrentando problemas financeiros e acumulando dívidas, é fundamental contar com o apoio de um advogado especialista em direito financeiro. Esse profissional desempenha um papel crucial na negociação e resolução de suas obrigações pendentes, utilizando seu conhecimento jurídico e experiência prática para obter as melhores condições possíveis. O advogado especializado em direito empresarial […]