O presente artigo tem por objetivo analisar a situação do sócio minoritário na sociedade empresária limitada e as formas de exercer e/ou ampliar os seus direitos de sócio, visando evitar ou prevenir conflitos. O Código Civil traçou contornos para a análise do referido tema, ao prever regras concernentes à exclusão extrajudicial de sócio minoritário, à […]
A cláusula de não concorrência é um instrumento utilizado em diversas áreas do Direito, especialmente no âmbito empresarial. Um dos objetivos de sua utilização, particularmente nos contratos sociais, é assegurar que o sócio participante da administração de uma sociedade não se torne, eventualmente, sócio ou atue em empresa concorrente, por questões de segurança, de proteção […]
As disputas entre sócios podem ter consequências extremamente negativas para uma empresa. Elas podem levar a perdas financeiras, paralisação das atividades, danos à imagem da empresa, litígios judiciais e até mesmo a dissolução da sociedade. É fundamental que os sócios estejam alinhados em relação aos objetivos, à gestão e às responsabilidades de cada um dentro […]
A saída de um sócio da empresa pode gerar disputas societárias, litígios empresariais e conflitos acionários complexos. É essencial ter uma conduta apropriada e seguir os procedimentos legais para lidar com essa transição de forma adequada. Existem diferentes motivos que podem levar à saída de um sócio, como venda de participação, dissolução da sociedade, retirada […]
De acordo com um levantamento do Serasa Experian, o número de requerimentos de falência aumentou 44,1% no primeiro trimestre de 2023 em relação ao ano de 2022. A falência acontece quando todos os esforços de recuperação de crédito da empresa se esgotam, obrigando a companhia a liquidar seus ativos e se dissolver entre seus credores. […]
O laudo pericial contábil é um documento técnico elaborado por um perito contábil nomeado pelo juízo ou contratado pelas partes em uma disputa societária. Esse laudo tem o objetivo de fornecer ao juiz os elementos técnicos e contábeis necessários para a solução de conflitos entre sócios, acionistas ou quotistas de uma empresa. O laudo pericial […]
Com o advento da pandemia e seus impactos, diversas empresas enfrentaram problemas financeiros, como fechamento temporário, ausência de vendas ou prestação de serviços, e consequente falta de entrada de dinheiro, o que levou muitas delas a entrar com pedido de recuperação judicial para se reerguer. A recuperação judicial é um procedimento judicial que tem como […]
As disputas societárias podem representar um grande desafio para as empresas, impactando sua saúde financeira e reputação. É essencial que os sócios estejam preparados para identificar e resolver esses conflitos de maneira eficaz. Um acordo de acionistas bem elaborado desde o início do negócio é uma importante ferramenta para prevenir disputas futuras. Se uma disputa […]
A recuperação judicial é um importante mecanismo legal que visa auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e superarem a insolvência. No entanto, nem sempre esse processo é bem-sucedido, e em alguns casos, o pedido de recuperação judicial pode ser negado. O caso recente do escritório de contabilidade Servcont Serviços Contábeis Ltda. ME. ilustra […]
A recuperação extrajudicial é um mecanismo legal previsto na legislação brasileira que permite a renegociação de dívidas de uma empresa com seus credores, fora do âmbito judicial. Regulamentada pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), a recuperação extrajudicial representa uma alternativa para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas ainda possuem […]