Comprar um imóvel em um leilão judicial pode ser uma oportunidade interessante, mas também traz algumas particularidades que todo arrematante deve conhecer. Um desses aspectos é o chamado “período de arrependimento”, que permite ao comprador desistir da aquisição dentro de um prazo estabelecido. Entender essa dinâmica é essencial para proteger seus interesses e evitar possíveis […]
A pensão socioafetiva é um conceito jurídico emergente no Brasil que reconhece os direitos e obrigações de uma pessoa que assume o papel de figura paterna ou materna na vida de uma criança, mesmo na ausência de vínculo biológico. Esse reconhecimento visa proteger o bem-estar da criança e garantir que ela continue recebendo o apoio […]
A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico utilizado para garantir a posse de um imóvel a um novo proprietário, mesmo que este nunca tenha tido o domínio efetivo sobre o bem. Essa medida é crucial em situações em que o comprador de um imóvel não consegue entrar na posse do bem, […]
A prova testemunhal é um dos principais meios de prova no âmbito do direito do trabalho, e sua valoração é muito alta. As testemunhas desempenham um papel fundamental no esclarecimento dos fatos ocorridos no ambiente de trabalho, sendo essenciais para o convencimento do juiz. A legislação trabalhista brasileira, consolidada na Consolidação das Leis do Trabalho […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo a passo para realizar o despejo, incluindo a notificação do […]
O processo de adoção no Brasil ainda enfrenta diversos desafios e obstáculos. Apesar do grande número de pessoas interessadas em adotar, muitas crianças e adolescentes permanecem à espera de uma família adotiva, especialmente aqueles com características menos desejadas pelos adotantes, como idade mais avançada, irmãos, deficiências ou etnia não-branca. A burocracia, a demora nos processos […]
O processo de inventário é uma etapa crucial na gestão do patrimônio de uma pessoa falecida no Brasil. Esse procedimento envolve a divisão e transferência dos bens e direitos deixados pelo falecido aos seus herdeiros legais. O custo total do inventário, realizado geralmente em um cartório de notas, é composto por diferentes taxas e honorários, […]
O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida comumente adotada pelo Poder Judiciário para garantir o cumprimento de obrigações legais ou o ressarcimento de danos causados. Entretanto, surge uma dúvida recorrente sobre a possibilidade de realizar depósitos em contas que foram bloqueadas judicialmente. De modo geral, a jurisprudência tem adotado um entendimento restritivo quanto […]
Navegar pelos processos de imigração pode ser um desafio, mas com a ajuda de um advogado especialista em imigração, obter o patrocínio de visto torna-se mais acessível. O patrocínio de visto permite que profissionais trabalhem legalmente em países estrangeiros, abrindo portas para experiências internacionais enriquecedoras e oportunidades de carreira. A globalização e a expansão de […]
Os conflitos condominiais são desafiadores e podem envolver desde problemas com vazamentos, danos a veículos na garagem, barulho excessivo de animais de estimação até atrasos no pagamento de taxas e cotas condominiais. Quando todas as tentativas de resolução amigável dentro do condomínio falharem, o caminho da justiça pode ser necessário. Antes de entrar com uma […]