O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Constituição Federal a pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a […]
O serviço de revisão do benefício assistencial é realizado totalmente pela internet, através do Meu INSS, sem a necessidade de ir ao INSS. Esse serviço é indicado para os casos de ajuste do valor do benefício, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e apresentação de novos documentos. Para utilizar esse serviço, é necessário ter o número do CPF […]
De acordo com a legislação atual, a renda familiar mensal per capita exigida para ter direito ao benefício assistencial deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 303. No entanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1624/2022 que estabelece como critério a renda per capita do grupo familiar […]
Quando o benefício assistencial do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é suspenso, é importante agir rapidamente para resolver a situação. O primeiro passo é identificar o motivo da suspensão, que pode variar desde erros no cadastro até a superação da renda familiar. Em seguida, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único […]
O benefício assistencial conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um auxílio do governo destinado a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda que não têm meios de se sustentar. Embora seja um dos benefícios sociais mais importantes do país, ele não é vitalício. De acordo […]
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja […]
O cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Não é necessário contratar ou pedir ajuda a outras pessoas. Os serviços do INSS são gratuitos e dispensam intermediários. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” ou por […]
De acordo com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado em novembro estabelece novos prazos de 30 a 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Esse objetivo visa […]
A Pensão por Morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, seja ele aposentado ou não. Com as recentes mudanças na legislação, muitos beneficiários estão interessados em entender como solicitar um aumento no valor da pensão. Neste artigo, abordaremos os principais […]
A principal diferença entre a aposentadoria e o benefício assistencial (BPC/LOAS) está na exigência de contribuições previdenciárias. Para receber a aposentadoria, é necessário que o segurado tenha realizado contribuições ao INSS por um determinado período. Já o benefício assistencial não exige contribuições prévias, sendo concedido com base na comprovação de necessidade econômica e idade avançada […]