O vínculo empregatício é a base legal que estabelece a relação de trabalho entre um empregado e um empregador. Comprovar esse vínculo de forma adequada é fundamental para que o trabalhador possa ter acesso aos seus direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A carteira de trabalho assinada pelo empregador é o […]
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a pagar um adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho realizado no período noturno, que compreende das 22h às 5h. Esse adicional é um direito do trabalhador e seu não pagamento pela empresa configura descumprimento da […]
Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Questionamentos como esses são muito comuns na rotina de trabalhadores que fazem hora extra, seja em razão de algum imprevisto, por necessidade da empresa em atender prazos urgentes, ou por quaisquer outros motivos. Acontece que a legislação trabalhista […]
O adicional noturno é um direito assegurado pela Constituição Federal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos em relação a esse benefício. Caso o empregador não pague o adicional noturno, o funcionário pode cobrar o valor retroativamente pelos últimos 5 anos, desde que consiga comprovar o trabalho […]
A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas, especialmente as que funcionam aos fins de semana e feriados. Esse sistema permite que as horas excedentes da jornada de trabalho sejam descontadas ou compensadas em outro dia da semana, ajudando a organização a reduzir os custos com folha de […]
A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas de diferentes portes e nichos de atuação, especialmente por aquelas que funcionam nos fins de semana e feriados. Esse sistema ajuda a organização a reduzir os custos com folha de pagamento, sem, no entanto, comprometer os direitos trabalhistas dos funcionários […]
A jornada de trabalho noturna possui regras específicas que impactam diretamente na remuneração e direitos dos trabalhadores. A hora noturna reduzida, também conhecida como hora ficta, é um dos principais conceitos que devem ser compreendidos. Esta seção irá explorar a definição, a legislação trabalhista noturna aplicável e as implicações práticas dessa modalidade de jornada de […]
O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos […]
O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos […]
Uma das principais preocupações do departamento de Recursos Humanos é calcular corretamente o banco de horas dos funcionários. Afinal, esta é uma ferramenta essencial para gerenciar a jornada de trabalho e compensar as horas extras realizadas. Neste artigo, iremos explicar passo a passo como calcular banco de horas, discutir a legislação trabalhista aplicável e esclarecer […]