A ordem de despejo é um tema importante e complexo no campo do direito imobiliário. Essa ordem é uma ação legal que permite ao proprietário ou locador recuperar a posse de um imóvel, fazendo com que a pessoa que o ocupa no momento o desocupe. Mas quem é responsável por emitir essa ordem? Entender o […]
No processo trabalhista, a indicação do valor da causa é uma obrigação do advogado trabalhista. Essa informação é essencial, pois determina o rito processual a ser adotado (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e também influencia o cabimento de recursos. Mesmo que o valor seja apenas uma estimativa e não um valor exato, o autor da ação […]
De acordo com a NOVA TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA, há diversos valores mínimos estabelecidos para atividades avulsas realizadas por um advogado especialista contratado, como consultas, audiências, viagens, diligências e outras. Por exemplo, o valor mínimo para uma consulta presencial ou online durante o horário de expediente é […]
O processo de obtenção do Green Card para imigração baseada em trabalho nos Estados Unidos é composto por etapas que podem levar aproximadamente 2,5 anos para serem concluídas. Este processo envolve a certificação de trabalho, a oferta de emprego, a aprovação do I-140 e o ajuste de status do candidato e de sua família. O […]
Contratar um advogado condominial pode ser essencial para a gestão eficiente e segurança jurídica de um condomínio. Os honorários desse profissional variam de acordo com o escopo dos serviços prestados, as responsabilidades assumidas e a complexidade das demandas. Segundo a Nova Tabela de Honorários da OAB/RO, os valores mínimos para atividades condominiais podem incluir: consulta […]
A ação de despejo é um processo jurídico utilizado pelo proprietário de um imóvel para retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com suas obrigações contratuais, como o não pagamento do aluguel. Esse processo é regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e envolve diversos custos que o proprietário deve considerar. […]
Saber o prazo correto para processar a empresa por acidente de trabalho é crucial para garantir seus direitos. De acordo com o Código Civil, você tem um prazo de 3 anos para entrar com uma ação indenizatória após um acidente de trabalho. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que esse […]
Neste artigo, apresentaremos cada etapa do processo de cidadania italiana, oferecendo um guia completo para aqueles que desejam se tornar cidadãos italianos por meio de uma ação judicial. A distribuição da ação judicial marca o primeiro passo do processo, dando início à jornada rumo à cidadania italiana. Após protocolar a ação judicial, o Tribunal emitirá […]
Uma procuração é um instrumento legal de mandato pelo qual uma pessoa concede a outra a autoridade para agir em seu nome por um período predeterminado. A delegação de poderes pode ser mediada entre pessoas físicas, jurídicas ou empresas. Seu uso mais comum é a nomeação de um advogado, mas muitas pessoas utilizam a procuração […]
De acordo com a Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), o locador pode solicitar a imissão de posse em caso de abandono do imóvel pelo locatário, mesmo que este esteja cumprindo normalmente as obrigações do contrato. O artigo 66 da lei dispõe que, quando o imóvel for abandonado após o ajuizamento da ação de despejo, […]