O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre a propriedade de imóveis residenciais e comerciais. O não pagamento desta taxa pode acarretar na inscrição do débito na dívida ativa do município, além de restrições de crédito e até mesmo a penhora do imóvel. No entanto, é importante estar […]
A usucapião é um instituto jurídico crucial para advogados especialistas em direito imobiliário, pois permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada. Este guia prático irá explicar como consultar o processo de usucapião, desde os requisitos até as etapas necessárias. Saiba como um advogado experiente em direito imobiliário pode ajudá-lo […]
A recuperação judicial é um processo legal que tem como objetivo auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e evitarem a falência. Essa informação é fundamental para advogados especializados em direito imobiliário, uma vez que a recuperação judicial pode impactar diretamente em contratos imobiliários e na propriedade de bens. Para advogados imobiliários, compreender os […]
Quando se depara com uma situação de bloqueio judicial, é fundamental compreender a origem dessa restrição para poder resolvê-la de forma adequada. Nesses casos, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição responsável pelo bloqueio do bem em questão. Seja um bloqueio de dinheiro em conta bancária, de veículo ou de bem imóvel, […]
O divórcio e a partilha de bens podem se tornar um desafio para muitos casais. Entender os termos legais, os procedimentos e as consequências desse processo é essencial para uma resolução pacífica. Neste guia prático, você encontrará informações detalhadas sobre a partilha de bens no divórcio, desde o que é até como funciona o processo […]
Calcular juros e correção de pensão alimentícia é uma tarefa essencial para garantir que as necessidades básicas dos filhos ou dependentes sejam atendidas de forma justa e equitativa. O cálculo correto envolve diversos aspectos, desde o valor estabelecido na sentença judicial até a aplicação de juros e correção monetária em casos de atraso nos pagamentos. […]
Obter a cidadania portuguesa por casamento é um processo que permite que estrangeiros, como brasileiros, adquiram a nacionalidade portuguesa. Para isso, é necessário estar casado ou em união estável há pelo menos 3 anos com um cidadão português. Além disso, é preciso cumprir outros requisitos legais, como não ter condenações criminais e comprovar vínculos com […]
Uma situação delicada e que pesa tanto para os inquilinos quanto para os proprietários de imóveis é a questão do despejo. Apesar de estar previsto na Lei do Inquilinato, existem situações em que o inquilino não pode ser despejado. Saber dessas condições é importante para evitar conflitos desnecessários e sanções por constrangimento. De acordo com […]
Quando o amor transcende barreiras geográficas e se traduz em uma união internacional, saber como conseguir um Green Card por casamento pode ser a chave para uma nova vida juntos. Com essa autorização, um estrangeiro poderá viver legalmente nos Estados Unidos com seu cônjuge, que é cidadão americano ou residente permanente. Poderá trabalhar e, após […]
Adquirir um imóvel por meio de leilão judicial é uma excelente oportunidade para economizar dinheiro, mas é importante saber o que fazer caso o imóvel esteja ocupado. É normal que, ao arrematar um imóvel em leilão, ele ainda esteja sendo ocupado pelo antigo proprietário. Nessa situação, é fundamental compreender os procedimentos legais para despejar o […]