A legislação brasileira prevê a recuperação judicial como um instrumento para que uma empresa em dificuldades possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível, podendo inclusive, em alguns casos, voltar ao mercado. É regulamentada pela Lei nº 14.112/2020, que foi atualizada em 2020 e permitiu reforçar os mecanismos de conciliação, facilitando o...Read More

De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, o número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023, com 593 solicitações entre janeiro e junho, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento está relacionado a um resquício da crise econômica...Read More

A compensação tributária é uma ferramenta essencial para as empresas brasileiras, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente ou excessivamente a título de impostos. No entanto, realizar esse processo de forma eficaz e evitar possíveis erros requer atenção e conhecimento específico. Neste artigo, vamos explorar os conceitos-chave da compensação tributária, compreender os tipos de tributos...Read More

Um planejamento tributário eficiente é fundamental para manter a conformidade com as obrigações fiscais da sua empresa. O descumprimento de prazos e normas pode resultar em multas significativas, tornando a importância do planejamento ainda maior. Com um planejamento tributário estratégico, aliado ao uso de tecnologias, é possível automatizar processos, reduzir erros e garantir o cumprimento...Read More

A elisão fiscal é uma estratégia legal que visa reduzir a carga tributária de uma empresa, através da omissão do fator gerador do tributo. As empresas podem utilizar o planejamento tributário para encontrar formas dentro da legislação de fazer essa manobra sem burlar o pagamento dos impostos. Existem alternativas previstas na lei, bem como brechas...Read More

No cenário atual dos mercados, com tanta concorrência, uma das formas de melhorar os lucros é reduzindo os custos. Um dos maiores custos das empresas no Brasil são os impostos, que, a cada ano, exigem mais dos empresários e são obrigatórios. No entanto, existe uma forma legal de otimizar esse fator, que é através da...Read More

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para as micro e pequenas empresas reduzirem sua carga tributária de forma legal. Ele envolve o estudo e a adoção de estratégias tributárias para diminuir os impostos a serem pagos, sempre respeitando a legislação tributária. Algumas das principais etapas do planejamento tributário incluem: (i) analisar a natureza jurídica...Read More

Com a recente Reforma Tributária no Brasil e a introdução do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota de 27,5%, a importância de estratégias legais para reduzir a carga tributária das empresas se torna ainda mais evidente. A planejamento tributário e elisão fiscal, uma prática contábil crucial nesse cenário, permite que as empresas...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos fundamentais para os contribuintes que realizaram pagamentos indevidos ou em valor superior ao devido à Receita Federal. Essas ferramentas permitem a compensação e restituição de impostos, taxas e contribuições administrados pela Receita Federal, como o IRPF, IRPJ, IPI, ICMS, PIS/COFINS e outros. O processo de compensação...Read More

O Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito, com uma nomenclatura complexa. É fundamental entender as diferenças entre planejamento tributário e elisão fiscal, gestão tributária, otimização fiscal, consultoria tributária, contabilidade tributária, planejamento patrimonial, economia de impostos, estruturação societária, compliance tributário e vieira braga advogados, pois, apesar de nomes parecidos, são institutos jurídicos...Read More