A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor público, ativo ou aposentado, em caso de seu falecimento. Esse auxílio é regido pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em conjunto com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o...Read More

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, seja ele aposentado ou não. Os dependentes que podem receber esse benefício são divididos em três classes: a primeira classe inclui cônjuge, companheira(o) e filhos; a segunda classe abrange os pais; e a terceira classe...Read More

Descobrir como agilizar o processo de pensão por morte é essencial para garantir os direitos dos dependentes do segurado falecido. Este artigo irá abordar os principais passos para obter o benefício previdenciário de forma mais rápida, desde os requisitos legais até a utilização de ferramentas jurídicas, como o mandado de segurança, para acelerar a resposta...Read More

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário pago aos dependentes de segurado(a) do INSS que faleceu. Além do cônjuge, podem ter direito à pensão por morte o ex-marido, ex-esposa, companheiro e companheira. Para que o companheiro ou companheira receba esse auxílio, é necessário provar a existência da união estável, apresentando pelo menos duas...Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falece. Mesmo após o falecimento do segurado, é possível acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria. Essa acumulação é permitida pela legislação previdenciária, desde que o beneficiário atenda a todos os requisitos necessários. Antes da reforma...Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida. Para ter direito à pensão, os dependentes precisam comprovar que o falecido possuía qualidade de segurado do INSS na data do óbito....Read More

Quando se trata de crimes contra a administração pública, incluindo a corrupção eleitoral, é fundamental contar com uma defesa jurídica experiente e especializada. A equipe de advogados da Vieira Braga Advogados possui ampla experiência em casos envolvendo crimes eleitorais, como corrupção eleitoral, uso indevido da máquina pública, compra de votos e outros delitos relacionados. Com...Read More

O cenário de sucessivos escândalos envolvendo a má utilização de recursos públicos no Brasil tem impulsionado um gradativo aprimoramento das instituições nacionais no combate à corrupção. Medidas como a criação de sorteios pela Controladoria Geral da União para fiscalização de municípios e a maior atuação da Polícia Federal na investigação desses casos têm sido alguns...Read More

O crime de abuso de autoridade é determinado pela lei nº 13.869 de 2019 e se trata de uma violação grave de direitos e garantias fundamentais das pessoas. A defesa nessas situações requer uma análise minuciosa sobre cada tipo penal, sendo fundamental contar com um advogado especialista em crimes contra a administração pública, corrupção, improbidade...Read More

Você enfrenta acusações de crimes contra a administração pública, como corrupção, desvio de recursos públicos ou improbidade administrativa? Conte com advogados especializados para sua defesa. Proteja seus direitos e reputação, pois essas acusações podem ter sérias consequências, incluindo a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos. A improbidade administrativa é todo ato realizado...Read More