Saber os prazos corretos para solicitar indenização por acidente de trabalho é essencial para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos resguardados. Esse artigo irá abordar as nuances jurídicas envolvidas nesse tema, explicando os conceitos de prescrição, os entendimentos dos tribunais superiores e as possibilidades de produção antecipada de provas para evitar a prescrição. Principais...Read More

Para comprovar um acidente de trabalho e garantir seus direitos, é fundamental que você tenha os documentos corretos. Segundo as informações coletadas, os principais documentos necessários são: documento de identificação com foto, comprovante de residência, procuração autorizando seu advogado a representá-lo, e a carteira de trabalho (se você possuir vínculo empregatício). Esses documentos básicos servem...Read More

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Isso significa que o empregado que recebeu alta médica e retornou...Read More

O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do país, como a inflação. O reajuste salarial geralmente ocorre no...Read More

A equiparação salarial é um tema de grande relevância no âmbito trabalhista e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse princípio garante a igualdade de salários entre empregados que exercem as mesmas funções e possuem a mesma produtividade, independentemente de gênero, idade, etnia ou qualquer outra forma de discriminação. É um direito...Read More

Quando a empresa não paga o reajuste salarial, fica claro o descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Normalmente, a punição é aplicada em forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A empresa também corre o risco de ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso isso...Read More

A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos e deveres a serem respeitados pelas empresas em casos de acidentes de trabalho graves. Essas normas têm como objetivo garantir a recuperação do profissional acidentado e sua reintegração no mercado de trabalho, além de responsabilizar a organização pelos custos e danos causados. É fundamental que as...Read More

A equiparação salarial é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem a mesma função, porém recebem salários diferentes. Para calcular a equiparação salarial na prática, é necessário atender a alguns requisitos legais, como a identidade de função, a realização de trabalho de igual valor,...Read More

O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo. Para não colocar em...Read More

A equiparação salarial é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, apesar dessa proteção legal, muitos empregadores ainda não cumprem essa obrigação, o que tem levado a um aumento significativo no número de processos judiciais envolvendo a falta de equiparação salarial....Read More