De acordo com o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista permanece em média 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais. Contudo, esse tempo pode se estender ainda mais na fase de execução e cumprimento de sentença. A duração de um processo de reconhecimento de vínculo...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é uma questão crucial no Direito do Trabalho, pois determina a aplicação de direitos e obrigações trabalhistas entre empregados e empregadores. Infelizmente, em alguns casos, esse vínculo não é devidamente reconhecido, deixando os trabalhadores em uma situação vulnerável. Este artigo irá explorar os principais aspectos relacionados aos direitos trabalhistas nessas...Read More

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma importante poupança obrigatória criada para proteger os empregados em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Ao término do...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reconhecimento do vínculo empregatício depende do cumprimento de cinco requisitos fundamentais: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, habitualidade, onerosidade (remuneração) e subordinação. Esses requisitos são essenciais para estabelecer a relação de trabalho entre empregado e empregador. Embora a habitualidade e a remuneração sejam itens...Read More

Nem sempre deixar de assinar a carteira de trabalho acontece por culpa da empresa, às vezes essa decisão parte do próprio empregado. Porém, mesmo que o objetivo seja ajudar o empregado, é recomendável pensar muito bem antes de não assinar a carteira de trabalho, pois essa atitude vai trazer alguns prejuízos para a empresa, como...Read More

No Brasil, a realidade do trabalho sem carteira assinada é uma situação preocupante, podendo ser ilegal e prejudicial tanto para o empregador quanto para o empregado. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para qualquer atividade remunerada, incluindo trabalhos temporários. Entretanto, muitos trabalhadores enfrentam...Read More

As horas extras são uma questão relevante para as empresas, pois podem onerar a folha de pagamento ou resultar em problemas na justiça. Conhecer o artigo 62 da CLT ajuda a evitar ambas as situações, pois existem situações em que a organização não é obrigada a pagar pela jornada extraordinária. O objetivo deste artigo é...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno tem remuneração superior ao do trabalho diurno, com um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna. Além disso, o trabalho noturno é compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Isso pode impactar positivamente o cálculo...Read More

No Brasil, as horas extras referem-se ao tempo de trabalho que excede a jornada regular do empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as condições em que as horas extras se aplicam. Entender essa temática não apenas garante o cumprimento da legislação vigente, mas também promove relações trabalhistas mais transparentes e equitativas. Neste...Read More

As organizações devem estar cientes dos limites legais referentes às horas extras, a fim de evitar complicações, como multas e processos trabalhistas. Entender quais funcionários podem e não podem realizar essas horas adicionais, bem como monitorar efetivamente o registro dessas jornadas, são ações essenciais para garantir a conformidade com a legislação trabalhista brasileira e proporcionar...Read More