A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece um percentual mínimo de 20% de adicional noturno para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais. Esse benefício é garantido aos funcionários que atuam durante o período noturno, compreendido entre 22h de um dia e 5h da manhã seguinte. Essa remuneração adicional visa compensar os desafios e inconvenientes...Read More

O Brasil é um dos países do mundo em que as pessoas mais fazem hora extra. No ranking mundial, os brasileiros estão em terceiro lugar na quantidade de horas trabalhadas fora do expediente. Além disso, a lista de feriados no calendário brasileiro é bastante extensa, o que pode acarretar em horas extras também nesses dias,...Read More

O funcionamento de diversas atividades e setores da economia dependem da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos...Read More

O adicional noturno é um benefício garantido aos colaboradores que trabalham no período da noite (entre as 22h e 5h). Presente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seu valor pode chegar a 20% da hora trabalhada. Esse cálculo é feito sobre o salário base do empregado. O trabalho noturno, conforme o artigo 73 de CLT,...Read More

A legislação trabalhista brasileira permite que as horas extras realizadas pelos funcionários sejam convertidas em folga, uma prática conhecida como compensação de horas extras ou “banco de horas”. Essa é uma alternativa encontrada pelas empresas para lidar com a necessidade de mão de obra adicional, sem precisar necessariamente remunerar as horas extras com um acréscimo...Read More

A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. Nesse caso, a empresa deve recompensá-lo com diversos benefícios para manter o processo de desligamento de acordo com as regras trabalhistas. Isso significa que esse tipo...Read More

A demissão por justa causa e a demissão sem justa causa são duas das principais formas de rescisão contratual no ambiente de trabalho brasileiro. Embora as diferenças entre esses dois tipos de demissão sejam bastante visíveis para aqueles familiarizados com o Direito do Trabalho, ainda é comum que surjam dúvidas a respeito dos direitos do...Read More

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo o pagamento de horas extras e adicional noturno em certas situações. No entanto, existem casos em que o empregador não é obrigado a fornecer esses benefícios, como para trabalhadores externos, colaboradores em cargos de confiança e funcionários em regime de teletrabalho....Read More

A rescisão de um contrato de trabalho é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador, marcando o fim de uma jornada em uma empresa. Muitas vezes, esse processo vem acompanhado de dúvidas e incertezas, especialmente sobre os direitos que permanecem após a assinatura do documento de rescisão. Uma questão que frequentemente surge é:...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão de contrato de trabalho é um processo complexo que envolve diversas responsabilidades para o empregador, especialmente no que diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias. O Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve efetuar o pagamento dessas verbas em...Read More