Diferentemente da maioria dos contratos de consumo, como seguros e contratos bancários, os contratos imobiliários ainda apresentam com frequência cláusulas abusivas. No entanto, ao constatar a presença de uma cláusula abusiva em um contrato de compra e venda de imóvel, o consumidor geralmente pode negociar sua alteração antes de fechar o negócio. Caso isso não...Read More

O processo de transferência de imóvel pode deixar muita gente confusa e com medo de estar deixando passar algum detalhe importante, já que são diversos documentos exigidos, além de visitas ao cartório, até que a transferência seja concretizada. Neste texto, vamos explicar exatamente como se dá o processo de transferência de imóvel, qual a documentação...Read More

A aquisição de um é um processo burocrático que exige todo um trâmite de documentos e gera custos de cartório. Entre as principais despesas cartorárias na compra de um estão as taxas de registro e escritura, bem como o ITBI e a emissão de certidões. Apesar de pesarem no bolso e representarem cerca de 5%...Read More

A compra de um imóvel é uma decisão importante que envolve diversas etapas, incluindo a assinatura do contrato. No entanto, podem surgir situações em que o comprador deseje desistir da compra após ter formalizado o negócio. Neste artigo, abordaremos os direitos e procedimentos que envolvem a desistência da compra do imóvel com o contrato já...Read More

O mercado imobiliário tem crescido significativamente nos últimos anos, com um aumento na demanda por imóveis novos. No entanto, muitos consumidores têm enfrentado problemas relacionados ao atraso na entrega desses imóveis, o que gera preocupações e prejuízos financeiros. Nesse contexto, é fundamental compreender os direitos do consumidor diante dessa situação. Este artigo jurídico abordará o...Read More

O despejo por obras é uma medida legal que permite ao proprietário desocupar o imóvel para realizar reformas ou manutenções necessárias. Essa prática é regulamentada pela Lei do Inquilinato e tem como objetivo garantir a segurança e qualidade das moradias, além de promover a valorização dos imóveis. No entanto, é crucial que o proprietário cumpra...Read More

A ação de despejo é um recurso legal utilizado por proprietários de imóveis comerciais quando há descumprimento do contrato de locação por parte do inquilino. Essa medida visa reaver o controle do patrimônio, seja por falta de pagamento do aluguel, infração contratual ou outras situações previstas na Lei do Inquilinato. No entanto, é importante ressaltar...Read More

O processo de alugar um imóvel é uma etapa importante na vida de muitas pessoas. Porém, nem sempre as coisas saem como planejado e situações desafiadoras podem surgir, como um despejo injusto. Lidar com um despejo é uma experiência estressante e angustiante, mas é crucial que você conheça seus direitos e saiba quais medidas tomar...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida tomada pelo proprietário do imóvel quando o locatário não realiza os pagamentos do aluguel. Essa ação pode ser evitada por meio da negociação com o proprietário e do pagamento dos atrasos. No entanto, caso o inquilino não regularize a situação, o proprietário poderá ingressar...Read More

Nas ações de despejo, disciplinadas pela Lei 8.245/91, há a possibilidade de o juiz deferir liminar para desocupação voluntária do espaço em 15 (quinze) dias, desde que depositada a caução e preenchidos os demais requisitos do artigo 59, §1º da mencionada lei. Há discussão sobre a natureza deste prazo, se material (contado em dias corridos)...Read More