A rescisão contratual por justa causa é uma das formas mais severas de demissão, aplicável quando um empregado comete faltas graves, conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade de demissão, prevista no artigo 482, exige embasamento legal que justifique a ação do empregador, sendo essencial que tanto o trabalhador quanto...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e que buscam evitar a falência. Regulamentada pela Lei 11.101/2005 e atualizada pela Lei 14.112/2020, esse processo permite que as empresas redefinam suas estratégias de pagamento e renegociem suas dívidas. Para iniciar esse processo, é fundamental que a empresa esteja devidamente registrada...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta vital para a reestruturação financeira de empresas em dificuldades, permitindo que se reorganizem e evitem a falência. Com as recentes alterações na legislação, especialmente a reforma da LRF, que inclui a Lei 14.112/2020, houve um impacto direto sobre os prazos e a supervisão judicial neste processo. Anteriormente, as empresas...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo jurídico vital para empresas que enfrentam crises financeiras, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005. Este processo tem como objetivo permitir a reorganização de dívidas e estrutura das empresas, proporcionando uma segunda chance para evitar falências e a consequente perda de empregos. Para que uma empresa possa solicitar a recuperação judicial,...Read More

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são fundamentais para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e buscam alternativas para reestruturar suas dívidas. A recuperação judicial, que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, visa proteger a empresa da falência através de um plano de reestruturação das suas obrigações financeiras. Em contraste, a recuperação extrajudicial permite que...Read More

A recuperação judicial e a extrajudicial são processos cruciais para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reestruturação de dívidas e a continuidade das operações. Regidas pela Lei nº 11.101/2005, ambas visam preservar a função social da empresa e proteger os interesses dos credores. O papel do advogado empresarial é vital nesse contexto, uma vez...Read More

A recuperação judicial e a falência são temas fundamentais no contexto do direito empresarial, especialmente considerando a necessidade crescente de empresas enfrentarem dificuldades financeiras de maneira estratégica. Reguladas pela Lei nº 11.101/2005, essas ferramentas legais têm como objetivo principal possibilitar que as empresas reestruturem suas dívidas e evitem o fechamento. A recuperação judicial permite que...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo crucial que permite a empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Isso não só representa uma segunda chance para as empresas, mas também abre a possibilidade para que credores busquem indenização por valores devidos. Embora a empresa esteja passando por um processo complexo, os direitos...Read More

A habilitação de crédito em recuperação judicial é um passo crucial para garantir que os credores possam formalizar seus direitos em situações de crise financeira das empresas. No Brasil, esse processo é regido pela Lei nº 11.101/05, que tem como objetivo auxiliar as organizações a reestruturarem suas dívidas e a evitarem a falência. Com a...Read More

O pedido de recuperação judicial é uma importante ferramenta jurídica que visa reestruturar empresas que enfrentam dificuldades financeiras, evitando a falência e permitindo que mantenham suas operações. Regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, esse processo possibilita às empresas suspender e renegociar suas dívidas, priorizando, assim, o pagamento de funcionários e tributos essenciais, o que é crucial...Read More