Em tempos de negócios quebrados durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, nem sempre a saída judicial é a maneira mais prudente de honrar compromissos com credores e reiniciar um negócio. Apesar do aumento no prazo previsto pelo Projeto de Lei 1.397/20, a recuperação judicial é um processo mais oneroso e burocrático, que...Read More

A falência de empresas é um fenômeno complexo e muitas vezes inevitável no mundo dos negócios. Entender o significado desse processo é importante para empresários, investidores e contadores. De acordo com a Lei nº 11.101/05, a Lei das Falências, a falência empresarial é um processo legal, permitido quando ocorre a impossibilidade de pagamento de dívidas...Read More

A recuperação judicial é uma alternativa essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e buscam reestruturar suas atividades. O plano de recuperação judicial é o instrumento central desse processo, pois estabelece as estratégias e ações que a empresa deve implementar para superar a crise econômico-financeira. Elaborar esse plano de maneira adequada é fundamental para garantir...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal disponível às empresas brasileiras em dificuldades financeiras. No entanto, nem todas as entidades possuem o direito de pleitear esse regime. Segundo a Lei 11.101/2005, apenas as empresas e sociedades empresárias podem solicitar a recuperação judicial no Brasil. Algumas entidades, como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições...Read More

A falência é um procedimento jurídico que visa o encerramento das atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Ela está regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 e pode ocorrer de diferentes formas, dependendo...Read More

O desmembramento de imóvel ou desmembramento de terreno é um direito previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que a prefeitura de cada município concede ao proprietário. Com ele, a propriedade pode ser dividida em duas ou mais frações, desde que haja aproveitamento do sistema viário existente. Essa prática não deve causar a abertura...Read More

O desmembramento de imóveis é uma prática comum no mercado imobiliário, permitindo que proprietários dividam uma grande propriedade em parcelas menores para atender a diversas necessidades, como a venda de parte do imóvel ou a adequação do terreno às normas urbanísticas. No entanto, esse processo envolve uma série de etapas e requisitos legais que devem...Read More

O desmembramento de imóvel é um procedimento administrativo fundamental quando um proprietário deseja dividir seu terreno em lotes menores. Essa prática é comumente utilizada em diversas situações, como quando o proprietário pretende vender parte do seu terreno, realizar uma construção separada nos fundos do lote ou facilitar a partilha de herança. O desmembramento é regulamentado...Read More

O desmembramento de imóveis rurais é um processo legal e regulamentado que envolve a divisão de uma propriedade rural em parcelas menores e independentes. Essa prática pode ser realizada por diversos motivos, como herança, venda, otimização do uso da terra ou mesmo para viabilizar investimentos diversificados em uma mesma propriedade. O processo de desmembramento envolve...Read More

O desmembramento de imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro que permite dividir uma propriedade maior em lotes menores e independentes. Essa solução jurídica traz diversas vantagens, como facilitar a venda, permitir construções sob medida, simplificar a herança e regularizar a situação fundiária. No entanto, o processo de desmembramento envolve alguns requisitos burocráticos...Read More