O crime de dano ao patrimônio está tipificado no artigo 163 do Código Penal Brasileiro. Esse delito ocorre quando uma pessoa destrói, inutiliza ou deteriora uma coisa alheia. O bem jurídico tutelado é a proteção do patrimônio. O crime de dano pode ser cometido tanto na forma comissiva, por quem pratica o dano, quanto na...Read More

Ser acusado injustamente de um crime, como roubo, é uma situação extremamente angustiante. No entanto, é importante manter a calma e agir de forma estratégica. A primeira etapa é procurar imediatamente um advogado criminalista experiente, que possa analisar seu caso e desenvolver uma defesa eficaz. Reunir provas que comprovem sua inocência, como testemunhas, documentos e...Read More

O crime de extorsão é considerado um delito grave contra o patrimônio no Brasil. As consequências legais desse tipo de infração podem ser bastante severas, variando de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. A pena prevista no artigo 158 do Código Penal Brasileiro é de reclusão de 4 a 10 anos, além de...Read More

A fraude é um crime grave que pode resultar em sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão. Entender as nuances da lei e as possíveis defesas é essencial para se proteger contra acusações de fraude. Neste artigo, exploraremos o crime de estelionato, suas formas comuns e as estratégias de defesa que podem ser utilizadas....Read More

Se você foi acusado de um crime de receptação, é crucial buscar orientação jurídica especializada. O crime de receptação é definido no artigo 180 do Código Penal e ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de um crime anterior, sabendo dessa origem ilícita. Mesmo que você não tenha participado do crime anterior, a...Read More

O crime de furto é uma das infrações mais comuns em sociedades ao redor do mundo, caracterizado pela subtração ilícita de bens materiais pertencentes a terceiros, sem o consentimento ou conhecimento dos proprietários. Essa conduta criminosa pode ocorrer em diversas situações e lugares, afetando tanto pessoas quanto empresas, resultando em prejuízos financeiros e emocionais significativos...Read More

O estelionato é um crime grave no Brasil, previsto no artigo 171 do Código Penal. Essa modalidade de fraude consiste em obter vantagem indevida, em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou qualquer outro meio fraudulento. A pena para esse crime pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, além do pagamento...Read More

A execução fiscal ISS é um procedimento judicial essencial para as prefeituras municipais cobrarem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos pelos contribuintes. Esse processo judicial, conhecido como execução fiscal, visa garantir o recebimento dos tributos devidos, mantendo a saúde financeira do município. A execução fiscal ISS é uma ferramenta importante para as cidades...Read More

Antes de mais nada, ressaltamos que o mais adequado e recomendado, ao se receber uma execução fiscal é procurar um advogado tributário ou escritório de advocacia tributária o quanto antes. Este é o profissional mais qualificado para analisar o seu caso e tomar as devidas providências que forem necessárias, por se tratar de um processo...Read More

A especialização no campo do direito recuperacional e falimentar é fundamental, especialmente devido à peculiaridade, urgência e gravidade das questões envolvidas nesta área. Na atuação contenciosa, centenas de Concordatas Preventivas, Recuperações Judiciais e empresas falidas foram representadas, defendendo também os direitos de empresas coligadas, sócios, acionistas e diretores na esfera falimentar. O acompanhamento jurídico é...Read More