Quando duas partes assinam um contrato, a expectativa é que tudo corra bem e que cada uma cumpra com suas obrigações. No entanto, infelizmente, nem sempre isso acontece. No Direito Brasileiro, existe um princípio conhecido como “Exceção de Contrato não Cumprido”, previsto no artigo 476 do Código Civil, que permite que a parte prejudicada suspenda...Read More

A cobrança de dívidas é um tema complexo que envolve o sopesamento de diferentes direitos e interesses legítimos. De um lado, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido, amparado pelo direito à propriedade previsto na Constituição Federal. Por outro lado, o devedor tem o direito de ser tratado com dignidade...Read More

Os contratos empresariais são instrumentos essenciais para formalizar acordos entre empresas ou empresários, estabelecendo os direitos e deveres de cada parte envolvida. No entanto, a falta de cuidado na elaboração ou revisão desses documentos pode resultar em litígios que poderiam ser facilmente evitados. Esse tipo de contrato segue normas de Direito Comercial e do Código...Read More

Muitos negócios começam com um aperto de mãos, mas até onde um contrato verbal é válido? Será que quando as partes realizam um acordo por palavras há uma relação que pode ser considerada segura e legal? Esta é uma questão fundamental para empresários e gestores que buscam otimizar a rotina empresarial por meio de soluções...Read More

Elaborar um contrato empresarial seguro e eficaz é essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas e garantir que os termos acordados sejam cumpridos. Um contrato bem estruturado pode evitar mal-entendidos, disputas e problemas legais no futuro. As etapas e elementos fundamentais para criar um contrato empresarial seguro incluem a identificação das partes...Read More

Lidar com dívidas é um desafio comum para muitos consumidores, mas quando esses débitos não são administrados de forma adequada, o ajuizamento de dívida bancária se torna uma realidade com a qual muitos deles têm que lidar. Este procedimento jurídico, muitas vezes visto como último recurso pelos credores, é muito significativo — tanto para quem...Read More

A ação de cobrança (ou cobrança judicial) acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja, duas partes discordam de um fato. No entanto, nesse caso os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio da negociação. Assim, buscam uma...Read More

Muita gente diz: “quero patentear minha marca”. No entanto, essa expressão está errada. Uma patente protege uma invenção, enquanto uma marca é uma distinção, um sinal visível que identifica e diferencia produtos e serviços. A patente é concedida, e a marca é registrada. O registro de marca é um procedimento muito importante para todos os...Read More

A realidade é que muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre o cumprimento de sentença e a ação de execução, e sobre os procedimentos cabíveis em cada caso. Esta seção irá esclarecer como recorrer de uma decisão judicial em caso de execução de título, explicando as principais diferenças entre esses institutos jurídicos e as...Read More

É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...Read More