A invasão de propriedade, também conhecida como esbulho possessório, é um crime previsto no Código Penal brasileiro. Segundo o artigo 150, se alguém entrar ou permanecer na sua casa contra a sua vontade — de forma clandestina ou maliciosa —, isso será considerado como invasão de privacidade, um crime punível com detenção de um a...Read More

Ser acusado de vandalismo pode ser uma situação delicada e preocupante. É importante entender seus direitos e buscar orientação jurídica especializada. Primeiramente, é essencial registrar um boletim de ocorrência (B.O.) e fazer a representação formal da vítima, que é a manifestação de vontade autorizando a instauração do inquérito policial. Sem a representação, alguns crimes como...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como o furto e o roubo, são tipificados no Código Penal brasileiro e possuem consequências jurídicas específicas. O crime de furto é definido como a subtração de um bem móvel alheio, sem o uso de violência ou grave ameaça à pessoa. Já o roubo é caracterizado pela subtração de bens...Read More

O crime de estelionato é uma realidade cada vez mais presente no Brasil, envolvendo a prática de fraude para obter vantagem ilícita em detrimento de outras pessoas. Definido pelo artigo 171 do Código Penal, o estelionato ocorre quando o autor utiliza meios enganosos ou fraudulentos para induzir alguém ao erro, com o objetivo de obter...Read More

Crimes contra o patrimônio são infrações penais que envolvem a violação ou dano a bens materiais pertencentes a outrem. Isso inclui delitos como furto, roubo, estelionato, extorsão, dano, receptação, usurpação, apropriação indébita e violação de domicílio. Quando acusado de tais crimes, é fundamental contestar a denúncia de forma fundamentada, com o apoio de um advogado...Read More

A apropriação indébita é um crime contra o patrimônio previsto no artigo 168 do Código Penal brasileiro. Esse delito consiste na inversão indevida da propriedade alheia, como no caso de um advogado que possui procuração para sacar valores pertencentes ao cliente e se apropria indevidamente desses valores, agindo como se fosse o real proprietário do...Read More

Neste artigo, desvendamos os segredos por trás do crime de receptação: o que é, como se dá a defesa e quais são as penas aplicáveis. Não perca esta leitura essencial para entender os seus direitos e porque é importante contar com a ajuda de uma advogada especialista! A receptação, prevista no Código Penal Brasileiro, é...Read More

Na área do direito criminal, ter um advogado especializado é fundamental para garantir a melhor defesa possível. Um advogado especialista em casos de crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, é essencial quando você é confrontado com acusações ou problemas legais nessa categoria. A Vieira Braga Advogados possui uma equipe de profissionais altamente experientes...Read More

Ser acusado de extorsão é uma situação extremamente séria e delicada. A extorsão é considerada um crime grave contra o patrimônio, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. Portanto, é fundamental agir de forma estratégica e responsável ao enfrentar tais acusações. O primeiro passo é buscar orientação de um advogado especializado em...Read More

Os crimes contra o patrimônio são definidos no Código Penal brasileiro e incluem o furto e o roubo, entre outras infrações. Entender a diferença entre furto e roubo é essencial para definir a estratégia de defesa adequada em casos de acusação. O crime de furto é descrito como a subtração, ou seja, a diminuição do...Read More