O processo de reconhecimento de vínculo empregatício para freelancers requer uma análise minuciosa de critérios específicos. Em conformidade com o direito do trabalho brasileiro, tais critérios englobam habitabilidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade. Estes elementos são fundamentais para caracterizar uma relação de trabalho formal. Estatísticas do Ministério do Trabalho indicam que o reconhecimento do vínculo empregatício...Read More

O vínculo empregatício retroativo é uma questão de grande relevância tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Segundo as leis trabalhistas brasileiras, é uma obrigação das empresas regularizar o contrato de trabalho de seus funcionários desde o início da relação empregatícia. Isso inclui o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), livros de funcionários...Read More

Trabalhadores que atuam de maneira informal enfrentam a ausência de proteção social, o que os priva de benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria e licença-maternidade. A informalidade no trabalho no Brasil atingiu um recorde de 38,7 milhões de pessoas, segundo a última Pnad Contínua do IBGE. Esses trabalhadores estão expostos a maior vulnerabilidade em casos de acidentes...Read More

Diante da negativa de reconhecimento de vínculo empregatício pelo empregador, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Muitas vezes, a recusa em formalizar a relação de trabalho visa evitar responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, como o depósito mensal de 8% do salário no FGTS ou a concessão de 30 dias de férias após 12 meses de serviço,...Read More

Trabalhar sem carteira assinada no Brasil é uma prática que, embora comum, contraria diretamente o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro formal do emprego é essencial para garantir direitos como FGTS, férias e 13º salário. Mesmo sem a carteira assinada, é possível sim exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que...Read More

A comprovação de vínculo empregatício na justiça é essencial quando as anotações na Carteira de Trabalho não refletem a realidade das relações trabalhistas. Em muitas situações, trabalhadores precisam requerer seus direitos e comprovar o vínculo empregatício para garantir benefícios e direitos devidos, conforme as orientações do advogado Alessandro Vieira Braga. Ações judiciais podem ser necessárias...Read More

No Brasil, os trabalhadores têm o direito de reivindicar o pagamento de horas extras não pagas através da justiça do trabalho, conforme estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a legislação trabalhista, o prazo para realizar essa reivindicação é de até dois anos após o término do contrato de trabalho. Este período é...Read More

O cálculo de horas extras para trabalhadores em turnos irregulares é um desafio que requer uma compreensão aprofundada da legislação trabalhista. De acordo com o Artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho regular não deve ultrapassar 8 horas diárias. Contudo, exceções existem, como a jornada 12×36, que é permitida após a Reforma Trabalhista de...Read More

O adicional noturno é um direito trabalhista assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Trabalhadores que realizam atividades entre 22h e 5h em áreas urbanas, e em horários específicos em áreas rurais, têm direito ao recebimento desse acréscimo. Caso seu empregador não realize o pagamento do adicional noturno ou calcule...Read More

Descobrir que sua empresa está pagando menos de 50% pelo valor das horas extras pode causar muita preocupação, especialmente considerando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada. Para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, é crucial buscar a orientação de...Read More