O direito penal brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre homicídio doloso e homicídio culposo, ambos tipificados no Código Penal. O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar, onde o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. Já o homicídio culposo ocorre quando a morte de alguém é resultante...Read More

O Escritório de Advocacia Felipe Alencar é especializado em crimes relacionados ao tráfico de drogas, associação ao tráfico, entorpecentes ilegais, crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro. Nossa equipe de advogados criminalistas atua de forma proativa na defesa de clientes que enfrentam acusações de apreensão de drogas, envolvimento com facções criminosas e organizações criminosas, bem...Read More

Os crimes passionais evocam situações de extremo conflito emocional, onde as paixões humanas colidem com as normas legais estabelecidas. Embora não seja uma categorização legal, é amplamente utilizado para descrever atos criminosos influenciados por emoções intensas, como amor, ciúme ou vingança. O crime passional, também conhecido como homicídio passional, é uma categoria específica de crime...Read More

Ter um advogado criminalista trabalhando em seu caso desde o início pode ajudar a minimizar o risco de uma condenação criminal. O escritório Vieira Braga Advogados surgiu com o objetivo de alinhar uma atuação sólida e com experiência na defesa de nossos clientes. A advocacia criminal é a área que defende clientes que cometeram ou...Read More

A presente defesa prévia visa contestar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado FULANO DE TAL, que supostamente teria se associado a outras dezessete pessoas para a prática do crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. A denúncia não expõe de forma clara e detalhada as circunstâncias do suposto fato criminoso,...Read More

O homicídio qualificado é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que possui pena mais grave do que o homicídio simples. Isso porque o homicídio qualificado envolve circunstâncias que o legislador considerou mais graves, como a prática mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo fútil, com emprego de meio cruel ou que dificulte a...Read More

De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal é um recurso cabível contra sentença penal condenatória transitada em julgado, com previsão legal no artigo 621. O seu processamento dependerá do enquadramento em uma das hipóteses taxativas descritas no referido dispositivo, como quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei...Read More

O Projeto de Lei 620/24 busca ampliar as exigências para que a pessoa condenada por tráfico de drogas tenha direito à redução de pena. Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de redução de um sexto a dois terços do tempo de prisão quando o agente é réu primário, possui bons antecedentes e não atua em...Read More

O homicídio culposo é um crime grave no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado pela morte de uma pessoa sem a intenção de matar, mas devido a negligência, imprudência ou imperícia. Diferente do homicídio doloso, o homicídio culposo não envolve a vontade de causar a morte, mas sim a falta de cuidado adequado. Para se defender de...Read More

De acordo com a Lei nº 7.210/1984, conhecida como Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir parte do tempo de execução da pena através do trabalho ou estudo. A cada 12 horas de frequência escolar ou 3 dias de trabalho, o preso pode remir 1 dia...Read More