Obter a autorização ambiental para construção em áreas de preservação é um passo crucial para garantir que os empreendedores sigam as normas ambientais estabelecidas. A licença ambiental se torna um mecanismo essencial de controle, evitando que atividades potencialmente prejudiciais sejam realizadas em regiões de preservação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) exerce...Read More

O licenciamento ambiental é uma etapa fundamental para a implementação de projetos de infraestrutura, especialmente no caso de rodovias. Esse processo visa garantir que as obras sejam conduzidas de maneira a reduzir os impactos ambientais, promovendo a gestão ambiental eficaz, a conformidade com a legislação e a sustentabilidade. Neste artigo, vamos explorar como solicitar o...Read More

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico crucial, destinado a avaliar as consequências ambientais de projetos e atividades que possuem potencial de causar impactos ambientais significativos. Este estudo é profundamente inserido nas legislações ambientais brasileiras, sendo uma exigência fundamental no processo de licenciamento ambiental. O EIA assegura que empreendimentos que podem provocar...Read More

O licenciamento ambiental é um processo administrativo fundamental que deve ser considerado antes do início de qualquer projeto de infraestrutura que possa impactar o meio ambiente. De acordo com a legislação licenciamento ambiental, especificamente a Lei 6.938/1981, é imprescindível obter a licença ambiental antes da localização, instalação, ampliação ou operação de atividades que utilizem recursos...Read More

O licenciamento ambiental é uma etapa crucial na execução de obras de infraestrutura, assegurando que os projetos estejam em conformidade com as normas e regulamentos ambientais em vigor. De acordo com a Lei 6.938/1981, esse processo administrativo é conduzido pelos órgãos competentes para controlar as atividades que possam impactar o meio ambiente, promovendo a regularização...Read More

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, também conhecida como a Lei das Águas, é um marco fundamental para as políticas públicas para recursos hídricos no Brasil. Com o objetivo de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos, a PNRH estabelece diretrizes e instrumentos que...Read More

Os direitos dos usuários de água são essenciais para assegurar o acesso à água potável e a serviços de saneamento básico. Segundo a Lei n.º 9.433/1997, a água é um bem de domínio público, e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um ato administrativo fundamental, permitindo a utilização de água superficial...Read More

A fiscalização do uso de recursos hídricos é uma atividade essencial para a gestão de recursos hídricos, desempenhada de forma eficiente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa atividade visa garantir a segurança hídrica, controlando o cumprimento das normas que regulam a utilização das águas, especialmente em bacias críticas, onde os conflitos...Read More

A proteção da água no Brasil é regida por um conjunto robusto de leis brasileiras que buscam garantir a gestão sustentável e a utilização racional dos recursos hídricos. A Constituição Federal de 1988 foi um marco inicial, ao reconhecer a água como um bem de domínio público e estabelecer a diretriz para sua preservação. Em...Read More

No Brasil, a negação do acesso à água pode afetar mais de 30 milhões de pessoas, refletindo uma grave crise hídrica e levantando questões sobre os direitos do consumidor. A água é um bem essencial para a saúde e a dignidade humana, e a sua disponibilidade deve ser garantida por todas as concessionárias de serviço....Read More