De acordo com a análise da jurisprudência, quando há problemas com serviços que causam prejuízos aos consumidores, estes podem responsabilizar o prestador de serviços de forma objetiva, independentemente de comprovação de culpa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da prestação do...Read More

Muitos consumidores já passaram por situações desagradáveis em que pagaram por um serviço, mas não o receberam. Um caso recente e emblemático foi o do famoso Buffet Colonial, em São Paulo, que deixou mais de cem casais sem festa de casamento e sem o dinheiro de volta. Para saber como se proteger e agir nesses...Read More

Você já contratou um serviço que não foi realizado conforme estabelecido no contrato? Infelizmente, esse é um problema recorrente nas relações de consumo, então é importante entender como funcionam os prazos de reclamação para evitar a prescrição. Quando um pedido prescreve, apesar de ser possível reconhecer o dano sofrido e a obrigação de a empresa...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores têm prazos específicos para reclamar de problemas com serviços. Para serviços considerados duráveis, como reparos em eletrodomésticos, o prazo para fazer uma reclamação é de 90 dias. Já para serviços não duráveis, como cortes de cabelo, o prazo é de 30 dias. Esses...Read More

Se você enfrentou problemas com serviços de instalação que causaram danos, é importante entender seus direitos e as opções legais disponíveis para resolver essa situação. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviço podem ser responsabilizadas por prejuízos causados aos clientes. Você pode registrar seu pedido de ressarcimento diretamente...Read More

Você já se deparou com uma situação em que um serviço não foi entregue dentro do prazo combinado ou teve uma qualidade aquém do esperado? Problemas como esses são comuns e, felizmente, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para reclamar e exigir soluções. Independentemente do tipo de serviço contratado –...Read More

As empresas de telecomunicações que prestam serviço de internet banda larga, como Claro, Tim e Vivo, devem reembolsar o consumidor caso o serviço fique fora do ar por mais de 30 minutos. Essa regra é estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O reembolso deve ser proporcional ao valor da assinatura e ao tempo de...Read More

Quando um produto apresenta vícios ou defeitos dentro do prazo de garantia, o consumidor pode encaminhar o item para a assistência técnica autorizada do fabricante ou diretamente ao estabelecimento onde a compra foi realizada. Nestes casos, os custos do envio do produto para conserto são de responsabilidade dos fornecedores envolvidos na cadeia produtiva, devido à...Read More

Se você comprou um produto ou ganhou um presente, mas quer fazer a troca por causa da cor, do tamanho ou porque mudou de ideia, saiba que o estabelecimento não é obrigado a realizar a troca de produtos sem defeito. Porém, muitos lojistas oferecem essa possibilidade como benefício para construir um bom relacionamento com seus...Read More

Consumidores que contratam serviços muitas vezes se deparam com uma série de desculpas e atrasos por parte dos prestadores. Problemas como falhas na entrega, atrasos, suporte insatisfatório, serviços com defeito, mau atendimento, falta de comunicação e prazos não cumpridos são comuns, comprometendo a qualidade ruim do serviço contratado. Nesses casos, é fundamental entender o papel...Read More