Entender a responsabilidade civil ambiental é importante, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto de degradação ambiental. Ao comprar um imóvel com danos ambientais causados por proprietários anteriores, o dever de reparar integralmente esses danos é do novo proprietário, mesmo que não soubesse dos danos....Read More

De acordo com a Resolução CONAMA 273, publicada em 08.01.2001, é obrigatório o licenciamento ambiental para postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. A localização, a construção, a instalação, as modificações, as ampliações e a operação desses estabelecimentos dependem do prévio licenciamento ambiental por parte do órgão ambiental...Read More

A recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um desafio crucial para a sustentabilidade ambiental no Brasil. Com a publicação da Resolução CONAMA nº 429, o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu diretrizes e métodos para a recuperação e remediação ambiental dessas áreas, visando a manutenção das espécies nativas e a preservação dos ecossistemas....Read More

A regularização ambiental é o processo fundamental para que proprietários rurais obtenham a confirmação de que suas propriedades estão em conformidade com as normas ambientais vigentes. Isso significa que a propriedade possui Áreas de Preservação Permanente (APPs) preservadas, Reservas Legais dentro dos percentuais previstos no Código Florestal e não apresenta áreas degradadas ou outras infrações...Read More

Áreas degradadas são definidas como locais onde ocorreram alterações em suas características químicas, físicas e biológicas, resultando na degradação das condições ambientais da fauna e da flora. Exemplos incluem erosão devido a ações humanas como obras de engenharia, uso intensivo do solo sem manejo adequado na agricultura, desastres ambientais, desmatamento e deslizamentos de terra. Essas...Read More

A remediação ambiental é uma área crucial para a recuperação e restauração ecológica de locais impactados por contaminações. As técnicas de remediação ambiental envolvem o uso de equipamentos de alta tecnologia para remover agentes químicos interferentes na água e no solo, visando a gestão de áreas contaminadas e a proteção do meio ambiente. Alguns métodos...Read More

A contaminação ambiental é uma das principais preocupações da sociedade moderna. Diversas atividades humanas, como a produção industrial, o uso de agrotóxicos e a disposição inadequada de resíduos, têm impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana. Nesse contexto, a recuperação e remediação ambiental de áreas contaminadas é uma importante ferramenta para minimizar os...Read More

A restauração ecológica é um processo essencial para restabelecer a funcionalidade de ecossistemas afetados pela ação humana. A recuperação de áreas degradadas, danificadas ou destruídas, visa melhorar a qualidade de vida da população. O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) tem como objetivo retomar a funcionalidade ambiental de um ecossistema destruído pela mineração, desmatamento...Read More

A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, reunindo um conjunto de normas que determinam as práticas adequadas a serem adotadas para proteger o meio ambiente e reduzir as consequências de ações devastadoras. Essas leis definem tanto as diretrizes quanto as infrações e suas penalidades, devendo ser conhecidas, entendidas e praticadas,...Read More

Nesta década, os governos federal e estaduais aumentaram significativamente as áreas protegidas na Amazônia para garantir os direitos das populações locais e promover a conservação ambiental. No entanto, a integridade dessas áreas ainda enfrenta ameaças, com 2,25 milhões de hectares desmatados entre 2000 e 2008 e a exploração ilegal de madeira. Para evitar que o...Read More