A falência é um processo judicial que visa finalizar as atividades de uma empresa e realizar o pagamento aos credores de forma proporcional ao patrimônio ainda restante dos negócios. Isso acontece quando a companhia não consegue arcar com seus compromissos e, assim, continuar a operar, ou seja, quando a empresa quebra. O requerimento da declaração...Read More

A temática da incidência tributária na usucapião é um assunto que gera muitas dúvidas. Antes de entrar nessa questão, é importante entender a natureza jurídica da usucapião, que é uma forma de aquisição originária da propriedade. Isso significa que o imóvel será adquirido livre de quaisquer ônus ou gravames, não havendo a necessidade de transmissão...Read More

Quando se trata de empréstimos e financiamentos de veículos, é importante estar atento às possíveis consequências da inadimplência. Uma das medidas que podem ser tomadas pelo credor é a busca e apreensão do bem, uma ação judicial que visa recuperar o veículo em caso de falta de pagamento. Entender como funciona esse processo é fundamental...Read More

Retirar um veículo apreendido em nome de outra pessoa pode ser um processo mais complicado do que retirar um veículo em seu próprio nome. No entanto, seguindo os passos corretos, é possível concluir o processo com sucesso. Para isso, é necessário obter uma procuração autenticada do proprietário do veículo, apresentar os documentos necessários e pagar...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

Quando se trata de processos envolvendo divórcio, guarda de filhos ou pensão alimentícia, é crucial comprovar a renda do genitor para garantir uma decisão justa e adequada às necessidades da criança. Seja em um regime de bens, união estável ou mesmo em um processo de adoção ou planejamento sucessório, a comprovação da renda do pai...Read More

Quando um consumidor se depara com juros abusivos em seu financiamento de veículo, é fundamental buscar auxílio de um advogado especialista em juros abusivos. Esses profissionais possuem expertise em revisar contratos, identificar a ilegalidade dos juros cobrados e buscar a redução da dívida bancária. O valor cobrado por um advogado para este tipo de ação...Read More

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que visa impedir a Justiça de bloquear, por causa de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. Essa medida, que ainda precisa ser aprovada...Read More

O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida bastante comum quando um credor não consegue receber o que lhe é devido. Nessas situações, o credor pode entrar com uma ação solicitando o bloqueio das contas do devedor, como forma de pressioná-lo a quitar a dívida. No entanto, esse processo pode ser complexo e gerar...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel após um determinado período de posse ininterrupta e sem oposição. No entanto, surge a questão: é possível reivindicar a propriedade através da usucapião quando se mora “de favor” em uma propriedade? Este texto visa elucidar tal indagação, concentrando-se na essência...Read More