O presente artigo tem por objetivo analisar a situação do sócio minoritário na sociedade empresária limitada e as formas de exercer e/ou ampliar os seus direitos de sócio, visando evitar ou prevenir conflitos. O Código Civil traçou contornos para a análise do referido tema, ao prever regras concernentes à exclusão extrajudicial de sócio minoritário, à...Read More

A cláusula de não concorrência é um instrumento utilizado em diversas áreas do Direito, especialmente no âmbito empresarial. Um dos objetivos de sua utilização, particularmente nos contratos sociais, é assegurar que o sócio participante da administração de uma sociedade não se torne, eventualmente, sócio ou atue em empresa concorrente, por questões de segurança, de proteção...Read More

As disputas entre sócios podem ter consequências extremamente negativas para uma empresa. Elas podem levar a perdas financeiras, paralisação das atividades, danos à imagem da empresa, litígios judiciais e até mesmo a dissolução da sociedade. É fundamental que os sócios estejam alinhados em relação aos objetivos, à gestão e às responsabilidades de cada um dentro...Read More

A saída de um sócio da empresa pode gerar disputas societárias, litígios empresariais e conflitos acionários complexos. É essencial ter uma conduta apropriada e seguir os procedimentos legais para lidar com essa transição de forma adequada. Existem diferentes motivos que podem levar à saída de um sócio, como venda de participação, dissolução da sociedade, retirada...Read More

De acordo com um levantamento do Serasa Experian, o número de requerimentos de falência aumentou 44,1% no primeiro trimestre de 2023 em relação ao ano de 2022. A falência acontece quando todos os esforços de recuperação de crédito da empresa se esgotam, obrigando a companhia a liquidar seus ativos e se dissolver entre seus credores....Read More

O laudo pericial contábil é um documento técnico elaborado por um perito contábil nomeado pelo juízo ou contratado pelas partes em uma disputa societária. Esse laudo tem o objetivo de fornecer ao juiz os elementos técnicos e contábeis necessários para a solução de conflitos entre sócios, acionistas ou quotistas de uma empresa. O laudo pericial...Read More

Com o advento da pandemia e seus impactos, diversas empresas enfrentaram problemas financeiros, como fechamento temporário, ausência de vendas ou prestação de serviços, e consequente falta de entrada de dinheiro, o que levou muitas delas a entrar com pedido de recuperação judicial para se reerguer. A recuperação judicial é um procedimento judicial que tem como...Read More

As disputas societárias podem representar um grande desafio para as empresas, impactando sua saúde financeira e reputação. É essencial que os sócios estejam preparados para identificar e resolver esses conflitos de maneira eficaz. Um acordo de acionistas bem elaborado desde o início do negócio é uma importante ferramenta para prevenir disputas futuras. Se uma disputa...Read More

A recuperação judicial é um importante mecanismo legal que visa auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e superarem a insolvência. No entanto, nem sempre esse processo é bem-sucedido, e em alguns casos, o pedido de recuperação judicial pode ser negado. O caso recente do escritório de contabilidade Servcont Serviços Contábeis Ltda. ME. ilustra...Read More

A recuperação extrajudicial é um mecanismo legal previsto na legislação brasileira que permite a renegociação de dívidas de uma empresa com seus credores, fora do âmbito judicial. Regulamentada pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), a recuperação extrajudicial representa uma alternativa para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas ainda possuem...Read More