Ao buscar um imóvel para investir ou adquirir como moradia, é fundamental estar atento à existência de dívidas ativas relacionadas a ele. Essas dívidas podem estar vinculadas a impostos, taxas, multas ou outras obrigações financeiras que afetam diretamente a transação. Compreender a situação da dívida e saber como resolvê-la é essencial para concluir a compra...Read More

O contrato de compra e venda de imóveis é um instrumento fundamental para garantir os direitos do comprador e do vendedor em transações imobiliárias. Ele formaliza o acordo entre as partes, estabelecendo as condições da negociação, os direitos e as obrigações de cada um. Para assegurar seus direitos do comprador, é essencial compreender as características...Read More

Durante uma locação comercial, o depósito de segurança é uma garantia importante que o inquilino deixa com o proprietário do imóvel. Esse valor, normalmente correspondente a um ou dois meses de aluguel, tem a função de cobrir eventuais danos ao imóvel ou atrasos no pagamento do aluguel. No entanto, nem sempre o proprietário segue as...Read More

O contrato de locação comercial é o documento que formaliza e regula a locação de um imóvel com destinação não residencial, como uma escola, um bar, um restaurante ou um supermercado. Esse tipo de contrato é regido pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato, que prevê regras específicas para...Read More

O contrato de aluguel é um documento fundamental que estabelece os direitos e deveres do locador e do locatário, como o valor do aluguel de lojas, aluguéis de pontos comerciais, duração do contrato e multa por quebra de contrato. Quando o locatário não cumpre as cláusulas do contrato, é importante entender o que é permitido...Read More

No Brasil, a locação de imóveis urbanos é uma prática muito comum e regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei Federal 8.245/1991). De acordo com o art. 23, III, dessa lei, é dever do inquilino devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, com exceção das deteriorações decorrentes do uso normal. Entretanto, o que...Read More

A questão da indenização por danos em imóveis comerciais é um tema relevante no campo da locação comercial, aluguel de imóveis comerciais, locação de lojas, locação de escritórios, locação de galpões, locação de salas comerciais, locação de pontos comerciais e locação de espaços comerciais. De acordo com a Lei 8.245/1991, o aluguel de imóveis para...Read More

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de rescisão de contrato de locação comercial, é admitida a retenção de parte dos valores pagos pelo locatário, limitada a um percentual entre 10% e 25% do total, desde que tal previsão esteja estabelecida de forma clara no contrato. Essa retenção visa...Read More

Quando se trata de locação comercial, é fundamental que o imóvel alugado esteja em condições adequadas para o desenvolvimento das atividades do locatário. A Lei do Inquilinato, promulgada em 1991, estabelece direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário, visando garantir um equilíbrio nas relações de locação de imóveis urbanos no Brasil....Read More

Resumidamente, a imposição de multa por órgãos ambientais em caso de edificação se dá nas hipóteses em que o autuado constrói, reforma, amplia sem licença ou em desacordo com a licença, ou ainda, quando edifica em áreas com condicionantes ambientais, conforme dispõe o art. 66 do Decreto 6.514/2008. Nestes casos, as teses defensivas para cancelar...Read More