A cobrança indevida de tarifas bancárias está entre as principais reclamações registradas pelos órgãos de defesa do consumidor. Muitas pessoas não sabem, entretanto, que é possível manter uma conta corrente sem pagar qualquer taxa — além de receber de volta valores cobrados sem base legal pelos bancos. A Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central (BC)...Read More

Lidar com cobranças indevidas e abusivas pode ser um verdadeiro desafio, especialmente quando se trata de boletos bancários. Neste artigo, você aprenderá a identificar erros comuns, conhecer seus direitos como consumidor e tomar as medidas necessárias para resolver problemas de cobrança. Desde boletos não registrados, erros no código de barras até boletos vencidos, entenderemos as...Read More

Quando um produto apresentar vícios, ou seja, qualquer anormalidade que afete a funcionalidade do produto (sem riscos à integridade do consumidor), dentro do prazo de garantia, o consumidor deverá encaminhá-lo ao estabelecimento onde foi realizada a compra, ao fabricante, ou à assistência técnica autorizada, de acordo com a sua escolha, para que o produto seja...Read More

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o consumidor que é cobrado na Justiça por dívidas ilegais já pagas pode ter direito à devolução em dobro, mesmo que não tenha feito o pagamento do valor exigido indevidamente. Essa prática, conhecida como cobrança indevida, pode gerar diversos prejuízos para o consumidor, incluindo...Read More

Receber um produto danificado durante a entrega pode gerar frustração e incerteza sobre os próximos passos. No entanto, é importante saber que a responsabilidade pelo item é do vendedor até o momento da entrega ao cliente. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem até 7 dias para se arrepender da compra...Read More

O prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício oculto em produtos duráveis – que apresentam problemas não perceptíveis à primeira vista – inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, e não na data da aquisição do produto. Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista conforme suas singularidades, assim, qualquer inadequação ocorrida...Read More

As cobranças abusivas em condomínios são um problema comum que muitos condôminos enfrentam. Felizmente, existem medidas legais disponíveis para proteger seus interesses e evitar pagamentos injustos. Este artigo irá explorar os seus direitos como consumidor, as leis que regulamentam as cobranças de condomínios e as diferentes formas de agir contra práticas cobranças indevidas e abusivas....Read More

Quando você compra um produto importado, pode surgir a dúvida: e se ele apresentar algum defeito, como garantir os seus direitos? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ajudar, mas é importante entender como proceder. Há diferentes cenários que podem afetar a garantia, dependendo se a marca tem representantes no Brasil, se o produto...Read More

Cobranças indevidas e abusivas por assinaturas canceladas são um problema comum que muitos consumidores enfrentam. Essas cobrança s podem ocorrer mesmo após o cancelamento do serviço, e é importante saber como lidar com essa situação. Este artigo irá abordar as principais formas de identificar, entender os seus direitos e tomar as ações necessárias para resolver...Read More

De acordo com a jurisprudência, cobrar cobranças indevidas e abusivas de dívidas prescritas, seja por via judicial ou extrajudicial, é considerado ilegal. A prescrição afasta a exigibilidade do débito e extingue a pretensão do credor de cobrar o valor, de modo que a dívida não pode mais ser exigida, seja por meio judicial ou extrajudicial....Read More