O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante mecanismo de assistência financeira para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda no Brasil. Atualmente, o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00 em 2023) a indivíduos com 65 anos ou mais, bem como a pessoas com deficiência, desde que atendam...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Para solicitar o BPC, o requerente deve comprovar a deficiência e a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O processo de solicitação é feito inteiramente online, pelo aplicativo Meu...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um importante programa social que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter acesso a esse benefício assistencial, é necessário...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal, destinado a pessoas com deficiência permanente ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para ter acesso a esse benefício...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de assistência social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, o BPC/LOAS assegura uma renda mensal no valor de um salário mínimo para aqueles que comprovem renda familiar per...Read More

Se você teve a sua Pensão por Morte negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é importante compreender o que pode ter ocasionado essa negativa para saber o que fazer a fim de resolver a situação. A Pensão por Morte é considerada uma das principais vantagens do segurado da Previdência Social, garantindo amparo aos...Read More

Ter um pedido de pensão por morte negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma situação lamentável, mas nem sempre definitiva. Existem alternativas legais para contestar essa decisão e garantir o recebimento do benefício. Neste conteúdo, abordaremos os principais motivos que levam o INSS a negar a pensão por morte e as medidas...Read More

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário que garante a manutenção da renda familiar após o falecimento do segurado da Previdência Social. No entanto, nem sempre é um processo simples e direto. Em alguns casos, é necessário recorrer à ação judicial para garantir a concessão desse benefício aos dependentes do falecido. Principais pontos...Read More

A reforma previdenciária promovida pela EC nº 103 de 2019 trouxe importantes mudanças nas regras para o acúmulo de benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte. Agora, é proibida a acumulação, no mesmo regime de previdência social, de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, salvo as do mesmo instituidor quando decorrentes do...Read More

A acumulação de benefícios previdenciários é um tema complexo, com regras específicas estabelecidas pela legislação. De acordo com a legislação brasileira, é possível receber simultaneamente a pensão por morte e o auxílio-doença, desde que o beneficiário atenda a todos os requisitos necessários para cada benefício. Antes da Reforma Previdenciária de 2019, a acumulação desses dois...Read More