A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e...Read More

Um dos principais medos de quem sofre invasão de propriedade é ter sua casa “roubada”. Porém, no Brasil não existe essa possibilidade, já que existem maneiras legais de recuperar seu imóvel. É muito importante que você tome as medidas o mais rápido possível para não correr o risco de configurar usucapião. Segundo o artigo 150...Read More

A busca por um lugar para morar ou cultivar alimentos leva muitas pessoas a ocupar imóveis dos quais não são os verdadeiros proprietários. Esses casos de posse, quando seguem as regras legais, precisam ser regularizados para poderem ser transformados em propriedade. A posse é um dos requisitos que pode levar alguém a adquirir a propriedade...Read More

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. Por isso, é importante entender o conceito de posse e...Read More

A distinção entre posse e propriedade é fundamental para compreender os direitos de cada um. A propriedade é o direito real mais amplo sobre uma coisa, conferindo ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da mesma, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua. Já a posse é um fato, ou...Read More

A compra de um imóvel é a realização de um sonho para muitas pessoas e famílias. Junto com a compra, vem a vontade de realizar obras para deixar o imóvel personalizado de acordo com o interesse e gosto da pessoa. Acontece que, obras em apartamentos precisam ser realizadas com cautela, pois nem toda intervenção é...Read More

A posse de um bem, seja um imóvel ou uma propriedade, é um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira. Como possuidor, você possui o direito de defender essa posse em juízo, caso haja uma perda total, parcial ou ameaça de perda. O Código Civil define a posse como “todo aquele que tem de fato o...Read More

O condomínio pode acionar a justiça por dívidas condominiais quando um condômino não honra o pagamento da taxa condominial. Isso ocorre quando o síndico tem conhecimento de que algum morador não realizou o pagamento correto do boleto, configurando a inadimplência. Para a cobrança judicial, o síndico deve comprovar o débito do condômino com documentos, como...Read More

A assembleia de condomínio é uma reunião essencial para a vida condominial, onde gestores e condôminos têm a oportunidade de discutir assuntos relevantes e tomar decisões importantes. Essa prática é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, que define aspectos como a quantidade de pessoas a serem convocadas e as regras de tomada de decisão. Participar e...Read More

A administração de um condomínio é uma tarefa que exige bastante dedicação e atenção do síndico. No entanto, em alguns casos, irregularidades ou tarefas realizadas de maneira insatisfatória podem levar os condôminos a considerar a destituição do síndico. Neste artigo, você entenderá como funciona o processo de destituição do síndico e como realizá-lo de forma...Read More