A violência policial engloba questões legais e sociais complexas. É crucial que as vítimas compreendam seus direitos e as alternativas legais disponíveis. O Advogado Vieira Braga, com sua vasta experiência em casos de violência policial, oferece orientação essencial. Ele ajuda as vítimas a navegar pelo sistema legal, buscando a justiça devida. A liberdade religiosa e...Read More

A censura prévia é um tema complexo e altamente debatido, diretamente impactando a liberdade de expressão de jornalistas e artistas. No Brasil, a Constituição assegura a liberdade de expressão e imprensa, mas estabelece limites para prevenir excessos. Nesse contexto, o Advogado Vieira Braga desempenha um papel crucial na defesa dos direitos desses profissionais. O Advogado...Read More

De acordo com o Código Penal Brasileiro, os crimes contra a administração pública são aqueles relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e todos os órgãos ligados a estas entidades federativas. Isso significa que um crime contra a administração pública engloba toda ação ou omissão que expõe a risco de...Read More

O crime de abuso de autoridade é determinado pela lei nº 13.869 de 2019 e se trata de uma violação grave de direitos e garantias fundamentais das pessoas. A defesa nessas situações requer uma análise minuciosa sobre cada tipo penal, sendo fundamental contar com um advogado especialista em crimes contra a administração pública, corrupção, improbidade...Read More

A Lei nº 13.869/2019 é fundamental para entender os crimes de abuso de autoridade no Brasil. Essa lei dispõe sobre as condutas consideradas abusivas cometidas por agentes públicos, sejam eles servidores ou não, no exercício de suas funções. De acordo com a legislação, o abuso de autoridade ocorre quando o agente age com a finalidade...Read More