Os crimes contra a dignidade sexual são tratados com grande seriedade no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou recentemente um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL 2.892/2019 também penaliza quem souber e deixar...Read More

Casos de Crimes contra a Dignidade Sexual, como estupro, assédio sexual, exploração sexual, pornografia infantil, violência sexual, abuso sexual de menores, tráfico de pessoas para fins sexuais, importunação ofensiva ao pudor e corrupção de menores, envolvem uma série de direitos e serviços públicos especializados para atender às vítimas. A Vieira Braga Advogados esclarece quais são...Read More