A situação de ter um imóvel invadido por ocupação irregular é uma realidade que muitos proprietários no Brasil enfrentam. Neste contexto, a Vieira Braga Advogados se destaca ao oferecer orientações precisas e eficazes para garantir a proteção de patrimônio. É vital, diante das complexas medidas legais, entender como proceder para a desocupação do imóvel invadido....Read More

O desvio de função é uma questão relevante e que afeta diretamente os trabalhadores no Brasil. Ele ocorre quando um empregado é designado a realizar atividades que não correspondem às suas atribuições contratuais, um fenômeno que é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Reconhecer os direitos trabalhistas nesse contexto é fundamental, e para...Read More

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito fundamental para o trabalhador brasileiro, com o objetivo de proporcionar segurança financeira em situação de demissão ou outros contratempos. É responsabilidade da empresa depositar mensalmente 8% do salário do empregado. Contudo, quando a empresa não paga FGTS corretamente, as implicações podem ser severas,...Read More

Quando duas partes assinam um contrato, a expectativa é que tudo corra bem e que cada uma cumpra com suas obrigações. No entanto, infelizmente, nem sempre isso acontece. No Direito Brasileiro, existe um princípio conhecido como “Exceção de Contrato não Cumprido”, previsto no artigo 476 do Código Civil, que permite que a parte prejudicada suspenda...Read More