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Acordo de rescisão
Contratos empresariais
Os contratos empresariais são peças fundamentais nas relações comerciais, pois estabelecem os direitos, deveres e condições para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Entretanto, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário rescindir esses acordos comerciais. O direito de rescindir um contrato existe em diversos tipos de acordos comerciais, como contratos de aluguel, prestação de...
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Rescisão Contratual e Verbas Rescisórias
Quando um trabalhador é demitido ou decide rescindir seu contrato de trabalho, é importante estar ciente dos prazos e das regras que envolvem o pagamento das verbas rescisórias. O empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento das verbas devidas dentro de um prazo específico, que varia de acordo com o tipo de rescisão contratual....
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