O tráfico de drogas e a associação ao tráfico são crimes graves que enfrentam a justiça brasileira. No entanto, os acusados de tais delitos possuem direitos assegurados pela lei, como a presunção de inocência e o devido processo legal. De acordo com a decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ) sobre o crime de associação...Read More

A extorsão é um crime grave que envolve o constrangimento, ameaças e violência contra as vítimas com o objetivo de obter vantagens econômicas indevidas. Para a configuração desse crime, não é necessário que o agente obtenha a vantagem pretendida, basta que a vítima tenha sido coagida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo. Essa...Read More

O crime de estelionato, definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou outros meios fraudulentos. Infelizmente, esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, com casos envolvendo desde fraudes online e golpes emocionais até estelionato...Read More

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal. Apesar da prisão ser legal, o magistrado pode entender que não é mais necessária para...Read More

Ser Advogado Criminal em Belo Horizonte significa ter que lidar com todo tipo de situação adversa que um grande centro urbano pode proporcionar. No entanto, a melhor estrutura do Estado e das instituições públicas em Belo Horizonte possibilita um amplo e célere acesso dos causídicos às soluções jurídicas. Nesse contexto, a atuação de um advogado...Read More

A corrupção ativa é um crime grave contra a administração pública no Brasil, com sérias consequências legais. Esse tipo de delito envolve o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público para determinar que ele pratique, omita ou retarde algum ato de ofício. Infelizmente, casos de corrupção ativa são recorrentes no país...Read More

A estratégia de defesa ampla em relação ao crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do CP, deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização da corrupção passiva como crime formal, independente de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida pregressa do acusado, pois no...Read More

A questão do aborto tem sido um tema de grande debate no Brasil, envolvendo discussões éticas, morais e jurídicas. Recentemente, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria da Defensoria Pública do Piauí, solicitando a nomeação de um defensor público especializado em crimes contra a...Read More

O Escritório Vieira Braga Advogados atua com especialização em Direito Penal, buscando prestar serviços jurídicos com excelência técnica e comprometimento com a satisfação de seus clientes. A equipe é composta por advogados criminalistas altamente capacitados para fornecer todo o apoio jurídico na defesa criminal, atuando com ética, confiança, respeito e agilidade para obter os melhores...Read More

No Brasil, a figura do advogado criminal, também conhecido como advogado criminalista, desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses de pessoas acusadas de crimes. Desde que o termo “advogado criminalista” foi validado na língua portuguesa por Teófilo Braga em 1923, essa especialização jurídica vem se consolidando como uma área de atuação essencial dentro do...Read More