No contexto do sistema judicial brasileiro, a impugnação de provas ilegais é um tema crucial para a defesa criminal. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação de seus clientes sobre como lidar com situações em que provas podem ter sido obtidas de maneira irregular. Garantir um julgamento justo é fundamental, e a atuação...Read More

A prescrição penal é um tema fundamental dentro do direito penal brasileiro, relacionando-se diretamente com a perda da pretensão punitiva do Estado. Esse conceito implica que, após um determinado período de inatividade das autoridades, o direito de punir um indivíduo por um crime pode ser extinto. Essa consequência pode ocorrer tanto na fase de acusação...Read More

A Vieira Braga Advogados se posiciona como uma referência em defesa jurídica, especialmente em casos onde as acusações são fundamentadas unicamente em testemunhos. Com mais de 10 anos de experiência e um histórico de mais de 2500 casos concluídos, o escritório se destaca pela sua elevada taxa de satisfação de 99% entre os clientes. A...Read More

A defesa em um processo criminal é uma etapa crucial que pode fortalecer ou arruinar o futuro de um acusado. No Brasil, onde a legislação é complexa e as penas podem ser severas, a atuação de um advogado penalista qualificado é essencial. Um erro na defesa criminal, seja por desinformação ou má interpretação da jurisprudência...Read More

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um importante instrumento jurídico no sistema de justiça brasileiro, que permite ao Ministério Público oferecer ao acusado a oportunidade de evitar a persecução penal. Esse mecanismo visa promover uma solução mais ágil e eficiente para os conflitos, evitando a tramitação de processos judiciais que podem ser longos...Read More

O recurso criminal é uma ferramenta indispensável na busca pela revisão de decisões judiciais que podem ter repercussões significativas para o réu. Neste contexto, a Vieira Braga Advogados se estabelece como uma referência no suporte ao acusado, oferecendo orientação precisa e estratégias de defesa robustas. O processo de apresentação de um recurso criminal envolve etapas...Read More

Receber uma intimação policial pode causar grande apreensão e incerteza sobre os passos a serem seguidos. Este documento oficial convoca um indivíduo a comparecer a uma delegacia para oferecer esclarecimentos ou cooperar com uma investigação. É essencial entender que a intimação policial pode ter diferentes finalidades, como a convocação de testemunhas, vítimas ou até mesmo...Read More

A revisão criminal é um recurso jurídico fundamental que permite o reexame de sentenças já transitadas em julgado quando surgem novos fatos ou provas que possam alterar o veredicto. No contexto de um sistema judiciário que busca a justiça, a revisão criminal se torna essencial para corrigir erros e garantir que indivíduos condenados possam questionar...Read More

A injustiça nas sentenças criminais é um tema que preocupa a sociedade, uma vez que impacta diretamente os direitos dos indivíduos. No Brasil, casos de sentença criminal injusta são recorrentes e, embora possam ser contestados, é vital compreender os procedimentos corretos a serem seguidos. O escritório Vieira Braga Advogados destaca a importância de um advogado...Read More

A ação penal privada se apresenta como uma ferramenta crucial dentro do direito penal brasileiro, permitindo que vítimas de crimes como calúnia, difamação e injúria busquem reparação no sistema judiciário. Este mecanismo é especialmente relevante, pois protege a honra e a dignidade do indivíduo que sofreu agressões a sua imagem. De acordo com o Código...Read More