A falta de registro de emprego é uma realidade que afeta cerca de 40% dos trabalhadores no Brasil, trazendo consequências severas para os direitos trabalhistas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o registro do contrato deve ser realizado em até 48 horas após o início das atividades. Essa irregularidade trabalhista coloca...Read More

O adicional noturno é um direito trabalhista fundamental no Brasil, reconhecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este adicional assegura uma remuneração superior para aqueles que desempenham suas funções durante a noite, com um mínimo de 20% sobre o salário correspondente à hora diurna para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais. Contudo, muitos...Read More

As horas extras são um tema recorrente e de grande relevância para trabalhadores em diversas áreas. A falta de registro adequado dessas horas pode levar a perdas significativas no recebimento dos valores devidos. Este artigo tem como objetivo esclarecer como exigir o pagamento de horas extras não computadas e de que maneira a Vieira Braga...Read More

A ausência de registro na carteira de trabalho é uma questão que impacta milhões de brasileiros, levando à precarização do emprego e dificultando o acesso aos direitos trabalhistas essenciais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigação do empregador registrar o funcionário em até 48 horas após o início das atividades. No entanto,...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados atua com excelência na resolução de disputas relacionadas à falta de equipamentos no trabalho, proporcionando apoio indispensável tanto a trabalhadores quanto a empregadores. Com mais de 10 anos de experiência acumulada na área de direito trabalhista, a equipe é composta por advogados qualificados que entendem a importância da conformidade com...Read More

A rescisão contratual é um processo legal crucial que determina o fim de um contrato entre as partes envolvidas. No Brasil, é imprescindível que tanto empregados quanto empregadores conheçam as regras sobre a rescisão de contrato de trabalho para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na...Read More

A escolha de um advogado para processo trabalhista é uma etapa crucial que pode determinar o sucesso de uma reclamação. A Vieira Braga Advogados é reconhecida pela sua expertise em ações trabalhistas no Brasil, oferecendo suporte jurídico valioso para trabalhadores que desejam reivindicar seus direitos trabalhistas. Este escritório se destaca por sua abordagem educativa e...Read More

A revisão de benefícios trabalhistas é um procedimento essencial para assegurar que os trabalhadores recebam corretamente os seus direitos. No contexto atual, onde o INSS nega cerca de 50% dos benefícios analisados, torna-se fundamental entender como solicitar essa revisão. A Vieira Braga Advogados se destaca por oferecer uma consultoria trabalhista especializada, capacitando os trabalhadores a...Read More

A Vieira Braga Advogados é um escritório amplamente reconhecido por sua excelência em assessoria jurídica, especialmente no âmbito dos direitos trabalhistas no Brasil. Este artigo visa fornecer orientações sobre como fazer um acordo judicial trabalhista eficiente, ressaltando a importância de um processo bem estruturado na proteção dos direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista estabelece que...Read More

Nos dias atuais, o acordo na justiça do trabalho destaca-se como uma ferramenta essencial para resolver conflitos entre empregadores e empregados de forma mais ágil e eficaz. A Lei 13.467, promulgada em 11 de novembro de 2017, trouxe importantes mudanças que facilitam essas negociações, permitindo que as partes cheguem a consensos que respeitem os direitos...Read More