A contratação de um advogado tributarista é uma decisão crucial para empresas que navegam pela complexidade do sistema tributário brasileiro. Com a extraordinária criação de cerca de 46 novas regras de tributos a cada dia útil, conforme apontado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, é imperativo que as empresas tenham o suporte de profissionais capacitados...Read More

O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico que tem como objetivo proteger direitos individuais ou coletivos contra atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas. Essa garantia constitucional é amplamente utilizada em diversas áreas do direito, incluindo o campo tributário. O mandado de segurança tributário serve para resguardar os direitos de contribuintes que...Read More

O mandado de segurança é um importante remédio constitucional que pode ser utilizado no âmbito tributário para proteger os direitos dos contribuintes contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. No cenário de uma penhora fiscal, o mandado de segurança pode desempenhar um papel fundamental, permitindo a impugnação não apenas do ato de constituição do...Read More