Quando um funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento. No entanto, se a empresa não pagar a taxa de rescisão no prazo, o trabalhador deverá receber uma multa conforme os termos do artigo 477 da...Read More

O adicional noturno é um direito assegurado pela Constituição Federal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos em relação a esse benefício. Caso o empregador não pague o adicional noturno, o funcionário pode cobrar o valor retroativamente pelos últimos 5 anos, desde que consiga comprovar o trabalho...Read More

Na esfera jurídica trabalhista, a prova testemunhal é amplamente reconhecida como um dos principais meios de comprovação dos fatos alegados pelas partes. As testemunhas desempenham um papel fundamental no esclarecimento das circunstâncias que envolvem a relação de trabalho, auxiliando o juiz a formar sua convicção e proferir uma decisão justa. Entretanto, surge a questão: é...Read More