O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida legal frequentemente aplicada para restringir o acesso aos ativos financeiros de um indivíduo ou empresa em função de dívidas judiciais. Essa ação busca garantir que os recursos financeiros permaneçam disponíveis para o cumprimento de obrigações legais, como pagamentos de dívidas ou indenizações, protegendo assim os interesses...Read More

O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida comumente adotada pelo Poder Judiciário para garantir o cumprimento de obrigações legais ou o ressarcimento de danos causados. Entretanto, surge uma dúvida recorrente sobre a possibilidade de realizar depósitos em contas que foram bloqueadas judicialmente. De modo geral, a jurisprudência tem adotado um entendimento restritivo quanto...Read More