A denúncia por desacato à autoridade é um tema de crescente relevância no ramo do direito penal, especialmente considerando o aumento dos casos registrados. No Brasil, este crime é configurado quando um indivíduo ofende ou desrespeita a autoridade pública em exercício de suas funções, conforme versam os artigos do Código Penal. Diante da complexidade e...Read More
Comentários