O papel de um advogado imobiliário no processo de desapropriação é fundamental para assegurar que os direitos do expropriado sejam devidamente protegidos. A desapropriação, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, permite que o Estado entre em propriedades particulares, desde que haja uma indenização justa e prévia ao proprietário. É nesse contexto que a atuação...Read More

A desapropriação é um mecanismo fundamental pelo qual o Poder Público adquire propriedades privadas visando a construção de obras de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento urbano e social. Este processo, previsto na Constituição Federal do Brasil, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, permite que entidades da federação, incluindo municípios, estados e a União, promovam intervenções...Read More

A desapropriação é um instrumento jurídico utilizado pelo Poder Público que permite a intervenção em propriedades privadas, visando garantir que o interesse público prevaleça. Está respaldada na Constituição Federal, que assegura a justa e prévia indenização aos proprietários dos bens desapropriados. Compreender os direitos do proprietário nesse processo é fundamental, pois a falta de informações...Read More

O fenômeno da desapropriação parcial de imóveis, onde o Poder Público retira uma parte da propriedade para atender ao interesse coletivo, é um assunto que demanda atenção e compreensão por parte dos proprietários. Proteger os direitos do proprietário é fundamental para assegurar uma indenização justa diante dessa situação. Neste artigo, iremos explorar os aspectos legais...Read More