O contrato de gaveta é um tipo de documento informal utilizado em transações que muitas vezes é mantido na gaveta, como o próprio nome sugere. Esse tipo de contrato pode parecer uma solução rápida e econômica, mas levanta questões pertinentes em relação à sua validade legal, especialmente quando comparado a contratos formalmente registrados. É essencial...Read More

A guarda compartilhada, estabelecida pela Lei Nº 13.058 em 2014, é um importante mecanismo que garante que ambos os pais exercitem conjuntamente os direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo que não residam juntos. No entanto, a situação se torna mais complicada quando surge a intenção de mudar de cidade. Neste contexto, é imprescindível...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na defesa do consumidor, oferecendo um suporte jurídico especializado para enfrentar situações de cobranças abusivas. Estas cobranças podem aparecer de diversas formas, como em dívidas bancárias, taxas indevidas e cobranças de serviços que não foram solicitados. Com a implementação da Lei de Superendividamento em julho de 2021, os...Read More

Um escritório de advocacia desempenha um papel fundamental na resolução de casos de despejo, proporcionando a proteção dos direitos do inquilino e do proprietário. Contar com advogados especializados em despejo, como a equipe da Vieira Braga Advogados, é crucial para que os envolvidos assegurem que todos os trâmites legais sejam cumpridos de maneira correta e...Read More

Quando um inquilino é notificado a deixar um imóvel antes do prazo acordado em contrato, surgem várias questões legais e práticas. A legislação brasileira, em especial a Lei do Inquilinato, define claramente a validade da notificação e os direitos do inquilino. É essencial que tanto os locatários quanto os locadores compreendam as implicações disso, para...Read More

A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma preocupação legítima e fundamentada no contexto brasileiro. Os direitos do empregado e a proteção ao trabalhador em situações de acidente são assegurados pela legislação trabalhista brasileira. Esta seção abordará os mecanismos legais disponíveis para garantir que, mesmo após um afastamento por acidente, o trabalhador...Read More

O cálculo de horas extras para trabalhadores em turnos irregulares é um desafio que requer uma compreensão aprofundada da legislação trabalhista. De acordo com o Artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho regular não deve ultrapassar 8 horas diárias. Contudo, exceções existem, como a jornada 12×36, que é permitida após a Reforma Trabalhista de...Read More

Os trabalhadores no Brasil têm seus direitos trabalhistas protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo o direito ao pagamento de horas extras acumuladas. Quando esses direitos são violados, é fundamental recorrer a uma consultoria trabalhista, como a oferecida pela Vieira Braga Advogados, para garantir que a lei seja cumprida. A legislação trabalhista brasileira...Read More

Quando uma infração ambiental é cometida, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emite um auto de infração, que é o documento oficial descrevendo a infração e dando início ao processo administrativo de apuração e penalização. Ao receber este auto de infração, o autuado tem o direito de se defender...Read More

O feminicídio, um crime grave contra a vida da mulher, caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, requer uma defesa jurídica robusta e especializada. A Vieira Braga Advogados, com mais de 15 anos de experiência e uma taxa de sucesso de 90% em mais de 5.000 casos atendidos, está preparada para...Read More