O direito de habitação é um importante recurso legal que assegura a permanência de uma pessoa em um imóvel que, geralmente, serve como residência, independentemente das questões de propriedade. Entretanto, quando esse direito é contestado, a situação pode se tornar complexa e desafiadora. É vital agir rapidamente para proteger suas garantias legais, e a melhor...Read More

A inadimplência condominial é uma questão que gera grande preocupação tanto para donos de imóvel quanto para locatários. Quando um inquilino se recusa a pagar a taxa de condomínio, surge um conflito que pode complicar a convivência e afetar as finanças do proprietário. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade pelo pagamento da...Read More