O desvio de função é uma questão que tem ganho destaque nas relações trabalhistas no Brasil, afetando diretamente os direitos do trabalhador. Essa prática, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorre quando um colaborador é designado a realizar atividades fora das suas atribuições contratuais, o que pode representar uma grave violação das normas...Read More