Ao receber uma notificação da Receita Federal, é natural sentir-se preocupado. No entanto, entender o que significa ser notificado e como proceder é crucial. A Receita Federal envia intimações para solicitar informações ou documentação adicional. É fundamental compreender que receber uma intimação não significa necessariamente que você cometeu um erro. A primeira ação ao receber...Read More

Um advogado tributário se dedica ao estudo e aplicação do direito tributário, fornecendo orientações para a redução da carga fiscal das empresas. Essa especialização é essencial para as organizações que buscam otimizar suas finanças. Segundo a Time LawX, esses profissionais são fundamentais para as empresas. Eles auxiliam na prevenção de erros e na garantia da...Read More

O planejamento tributário emerge como uma ferramenta crucial para entidades empresariais e profissionais liberais, visando a diminuição da carga tributária de maneira legal e estratégica. Este instrumento se revela fundamental no contexto do sistema tributário brasileiro, marcado pela complexidade. As empresas, muitas vezes, enfrentam a realidade de superpagamento de impostos, uma consequência direta da sobrecarga...Read More

A gestão fiscal eficaz é essencial para o sucesso empresarial. Compreender a distinção entre consultor tributário e advogado tributário é crucial. Um advogado tributarista defende os interesses empresariais, oferecendo consultoria tributária contínua. Ele assegura as melhores práticas fiscais e minimiza riscos legais. A atuação de um advogado tributário é vital. Ele assegura que as empresas...Read More

O auto de infração fiscal é um documento emitido por órgãos fazendários, identificando irregularidades nas obrigações tributárias. Essa situação pode ter consequências graves para indivíduos e empresas. Um advogado especializado em defesa fiscal desempenha um papel fundamental. Ele ajuda a contestar esse documento, protegendo os direitos dos clientes e reduzindo as penalidades possíveis. Pontos Principais...Read More

O imposto de renda é uma das principais obrigações fiscais para cidadãos e empresas no Brasil. Saiba a diferença entre IRPF e IRPJ neste artigo. A declaração de imposto de renda é um processo complexo que exige conhecimento especializado. A pessoa física e a pessoa jurídica têm obrigações fiscais distintas. Um advogado tributário pode ajudar...Read More

A complexidade do direito tributário brasileiro cria um terreno propício para desafios na investigação criminal fiscal. É um processo que demanda uma observância detalhada das obrigações fiscais. Além disso, requer um conhecimento profundo sobre as formas de proteção perante a legislação. Ao enfrentar acusações de crime fiscal, como sonegação ou fraude, é crucial que tanto...Read More

A avaliação de imóveis desempenha um papel crucial no cálculo de tributos como o IPTU e o ITBI, com o valor venal sendo utilizado como base para determinar a quantia devida. No entanto, muitas vezes, a avaliação realizada pela prefeitura pode não refletir o valor real de mercado do imóvel, resultando em um ônus tributário...Read More

O mandado de segurança se apresenta como uma espécie de ação processual alternativa às ações ordinariamente previstas na legislação tributária, podendo fazer as vezes de uma ação declaratória negativa, dependendo do momento em que o conflito for instaurado. Sua impetração exige a presença de um ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, concreto ou potencial,...Read More

A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção do contribuinte, com prazos que devem ser observados pelas autoridades administrativas. Uma forma de se operacionalizar essa proteção é por meio do mandado de segurança, um remédio constitucional que serve para resguardar direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade. O mandado de segurança...Read More