A equiparação salarial é um direito fundamental assegurado pela legislação trabalhista brasileira, consagrado na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este direito garante que trabalhadores que desempenham funções idênticas, possuem qualificação técnica semelhante e têm, no máximo, dois anos de diferença de tempo de serviço, recebam salários iguais. Apesar dessa garantia,...Read More

A falta de registro em carteira de trabalho configura uma grave violação dos direitos trabalhistas de milhões de brasileiros. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o registro deve ser efetuado em até 48 horas após o início da atividade. Contudo, muitos trabalhadores se veem em situações de informalidade, resultando na perda de direitos...Read More

O descumprimento de direitos trabalhistas é uma questão grave que afeta muitos trabalhadores no Brasil. Quando as empresas falham em cumprir com suas obrigações, como o registro adequado na carteira de trabalho ou o pagamento correto de salários, os colaboradores podem enfrentar sérias dificuldades financeiras e emocionais. O escritório Vieira Braga Advogados se dedica a...Read More

O descumprimento de um acordo trabalhista é uma situação que pode causar grandes transtornos para os trabalhadores. Desde a promulgação da Lei 13.467, em 11 de novembro de 2017, os acordos extrajudiciais se tornaram uma prática comum nas relações de trabalho no Brasil. Quando uma empresa não honrar o que foi acordado, os direitos trabalhistas...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é um aspecto fundamental quando se trata de direitos do trabalhador. Isso se deve à importância de garantir benefícios como férias, 13º salário e FGTS, conforme definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A falta de registro na Carteira de Trabalho pode resultar em prejuízos significativos aos direitos previdenciários...Read More

A Vieira Braga Advogados é uma referência em consultoria trabalhista no Brasil, oferecendo suporte jurídico tanto para empresas quanto para funcionários. Com uma equipe de advogados especializados em advocacia trabalhista, o escritório apresenta soluções eficazes para as complexidades das questões legais no ambiente de trabalho. Nossa missão é proporcionar um atendimento que guia trabalhadores e...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados é amplamente reconhecido por sua expertise na minimização de riscos em processos trabalhistas, tendo acumulado mais de 10 anos de experiência neste campo. A implementação de consultoria jurídica preventiva se revela essencial, contribuindo para uma redução significativa de até 60% nos conflitos que poderiam resultar em ações judiciais. Com uma...Read More