Quando se trata de locação, o caução é uma prática comum, funcionando como uma garantia tanto para o locador quanto para o inquilino. Entretanto, a devolução de caução em caso de término do contrato deve seguir regras específicas estabelecidas pela Lei do Inquilinato. Se a imobiliária não devolver o caução dentro do prazo estipulado, os...Read More

A falência é uma situação crítica que preocupa diversos empresários no Brasil. Quando o passivo de uma empresa supera seus ativos, ocorre a insolvência, podendo levar à falência empresarial. O escritório Vieira Braga Advogados se destina a garantir que os direitos dos afetados, especialmente dos credores e funcionários, sejam respeitados durante esse processo complexo. A...Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que afeta milhões de brasileiros. Atualmente, mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil, e muitas delas podem não conhecer seus direitos garantidos pela legislação trabalhista. Uma das principais medidas protetivas é a multa de 40% sobre o FGTS acumulado, que deve ser paga juntamente...Read More

A redução salarial indevida é uma preocupação crescente entre trabalhadores em diversas áreas. No Brasil, os direitos trabalhistas asseguram que os funcionários tenham proteção em relação a mudanças inesperadas em suas remunerações. O escritório Vieira Braga Advogados está preparado para auxiliar aqueles que enfrentam essa situação, fornecendo orientação sobre como interpretar a legislação pertinente e...Read More

A experiência de um acidente de trabalho pode ser devastadora, afetando não apenas a saúde física do trabalhador, mas também suas finanças e sua vida pessoal. O escritório Vieira Braga Advogados se dedica a oferecer uma assessoria jurídica especializada para aqueles que foram vítimas de acidentes laborais, visando garantir seus direitos e o devido processo...Read More

O não pagamento de férias é uma violação significativa dos direitos trabalhistas estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com quatro em cinco ações na justiça do trabalho relacionadas a tais violações, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das ações que podem tomar. O escritório Vieira Braga Advogados está...Read More

O atraso no pagamento de salário é um problema recorrente que afeta muitos trabalhadores no Brasil. Essa situação, que deve ser evitada, é caracterizada pela não realização do pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. O impacto financeiro e emocional que um atraso salarial pode causar é significativo, fazendo com...Read More

A redução salarial é uma realidade preocupante para muitos trabalhadores, especialmente em contextos econômicos desafiadores. Empresas como a Eletrobras têm implementado cortes significativos, o que levanta questões sobre a legalidade dessas medidas. É fundamental que os empregados estejam cientes de seus direitos trabalhistas quando se deparam com um salário reduzido sem uma justificativa válida. De...Read More

A multa rescisória é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servindo como uma importante compensação financeira que deve ser paga pelo empregador caso este não cumpra os prazos legais estabelecidos para o pagamento das verbas rescisórias. Caso você, trabalhador, se depare com a situação em que a sua...Read More

A violação do intervalo para almoço é uma questão preocupante no ambiente corporativo brasileiro, onde a empresa não respeita almoço, prejudicando os direitos trabalhistas dos colaboradores. O intervalo para refeição, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é fundamental para a saúde e a produtividade dos funcionários. Porém, a falta de respeito com os...Read More