A falta de registro de hora extra no contrato de trabalho é uma questão crítica que afeta muitos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista exige que o registro do vínculo empregatício seja realizado em até 48 horas após o início das atividades. A ausência desse...Read More

A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência no Brasil em consultoria e representação em ações trabalhistas. Especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, este escritório oferece um suporte jurídico acessível, permitindo que muitos possam iniciar uma ação trabalhista sem custos adicionais. Através de mecanismos como a justiça gratuita e consultorias jurídicas online, a...Read More

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes essenciais em relação ao pagamento de horas extras, um tópico de vital importância para a preservação dos direitos trabalhistas. As horas extras são definidas como qualquer tempo de trabalho que ultrapasse a jornada habitual de 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Nos dias...Read More

O assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno preocupante que afeta cerca de 52% dos trabalhadores brasileiros. Essa prática prejudicial, que é considerada crime pela Lei 4742/2001, exige uma ação efetiva para garantir um ambiente respeitoso e saudável. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na assistência jurídica a vítimas de assédio moral,...Read More

A equiparação salarial é um dos direitos fundamentais assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira, especificamente no artigo 461. Com o intuito de promover um ambiente de trabalho justo, ela garante que colaboradores que desempenham funções idênticas recebam salários equivalentes. Em um cenário onde a desigualdade salarial persiste, especialmente entre gêneros, a atuação...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência essencial na orientação sobre como denunciar empresas por irregularidades trabalhistas. Com a crescente conscientização sobre os direitos dos trabalhadores, a necessidade de transformar essa informação em ações legitimadas torna-se cada vez mais relevante. Este apoio especializado é fundamental para funcionários que enfrentam dificuldades relacionadas à...Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que afeta um número significativo de trabalhadores no Brasil, onde mais de 14,4 milhões de pessoas enfrentam o desemprego. É fundamental entender os direitos do trabalhador, que são resguardados pela legislação trabalhista, em especial pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os profissionais do escritório Vieira Braga...Read More

A equiparação salarial é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Essa prática busca assegurar que trabalhadores que desempenham funções semelhantes recebam remuneração justa, atribuindo um importante papel às empresas em corrigirem disparidades salariais. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca nesse cenário com...Read More

A equiparação salarial é um direito fundamental assegurado pela legislação trabalhista brasileira, consagrado na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este direito garante que trabalhadores que desempenham funções idênticas, possuem qualificação técnica semelhante e têm, no máximo, dois anos de diferença de tempo de serviço, recebam salários iguais. Apesar dessa garantia,...Read More

A exigência de jornada excessiva de trabalho é uma preocupação crescente no Brasil, afetando a saúde mental e o bem-estar de inúmeros trabalhadores. Com o aumento das demandas profissionais, muitos colaboradores enfrentam jornadas que não apenas extrapolam os limites legais, mas também impactam negativamente seus direitos. É aqui que a Vieira Braga Advogados se destaca,...Read More